Defesa de Débora do Batom solicita ao STF redução de pena com base em nova legislação

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a diminuição de sua pena de 14 anos de reclusão. A cabeleireira foi condenada por seu envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.

O argumento central da defesa baseia-se na recente aprovação pelo Congresso Nacional do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. Débora do Batom, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar, é uma das 849 condenadas que poderiam ser beneficiadas pela nova norma.

Segundo a petição, a alteração legislativa introduz modificações relevantes no tratamento penal de crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, trazendo critérios mais favoráveis aos condenados. A defesa sustenta que a lei penal mais benéfica deve retroagir, aplicando-se à fase de execução da pena de Débora Rodrigues. A informação foi divulgada pela defesa da cabeleireira.

Argumentos para a Redução da Pena

Os advogados de Débora do Batom argumentam que ela participou da multidão sem exercer qualquer tipo de liderança ou financiamento nos atos de 8 de Janeiro. A defesa cita que a nova lei estabelece critérios como a aplicação do concurso formal próprio e a redução de pena de um terço a dois terços em contextos de multidão, sem liderança ou financiamento.

A defesa pede que a mudança legislativa seja aplicada na fase de execução da pena de Débora Rodrigues, buscando uma pena mais branda. O pedido ocorre de forma antecipada, uma vez que o veto ainda aguarda promulgação e publicação oficial, tarefa que deve ficar a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Pedido de Progressão de Regime

Além da redução da pena, a defesa de Débora Rodrigues também solicitou a progressão de regime para a cabeleireira. Os advogados argumentam que ela está próxima de cumprir o tempo necessário para a mudança para o regime semiaberto, previsto para junho deste ano.

Débora do Batom ganhou notoriedade nacional por ter escrito a frase “Perdeu, mané”, com batom, na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, em Brasília. Sua condenação está ligada à sua participação nos eventos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes.

Esclarecimentos sobre Tornozeleira Eletrônica

Em paralelo ao pedido de redução de pena, Débora do Batom foi notificada pelo ministro Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. A tornozeleira eletrônica da cabeleireira teria registrado períodos de desligamento entre os dias 20 e 26 de abril, o que gerou alerta no STF.

A irmã de Débora, Cláudia Rodrigues, negou qualquer irregularidade em entrevista ao portal Pleno.News, afirmando que Débora tem seguido rigorosamente todas as medidas impostas pela Justiça. Cláudia expressou que a cabeleireira vive com receio constante de cometer qualquer erro involuntário que possa ser interpretado como violação das regras.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas, analisar o pedido de redução de pena com base na nova lei e também investigar as alegações sobre o funcionamento da tornozeleira eletrônica, decidindo sobre a progressão de regime.