Câmara de Manaus aprova mudança em lei para destravar empréstimo de R$ 620 milhões

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que altera a legislação sobre empréstimos da prefeitura. A medida visa destravar a análise de um financiamento de R$ 620 milhões, que estava travado por apontamentos de irregularidades feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O projeto, enviado pelo prefeito Renato Júnior (Avante), propõe modificações na Lei Municipal nº 3.478/2025, que já autorizava o município a contratar até R$ 2,5 bilhões em empréstimos. A principal alteração revoga um artigo que permitia aos bancos debitar valores diretamente das contas da prefeitura, prática considerada irregular pelo Tesouro Nacional.

A Secretaria do Tesouro Nacional destacou que a legislação municipal não pode autorizar instituições financeiras a realizar esse tipo de operação, e que as autorizações devem ser concedidas ao Poder Executivo, não aos bancos. A aprovação rápida gerou tensão entre vereadores, com questionamentos sobre a falta de detalhamento na destinação dos recursos, especialmente em investimentos de infraestrutura.

Ajuste legislativo para viabilizar o financiamento

A principal mudança na legislação, conforme relatado pela Câmara Municipal de Manaus, foi a revogação de um artigo que autorizava o débito direto de valores de empréstimos das contas da prefeitura. Segundo a STN, essa permissão não está em conformidade com as normas, que exigem que autorizações sejam direcionadas ao Poder Executivo e que a cobrança de dívidas seja restrita às contas previstas em contrato.

O vereador Gilmar Nascimento (Avante), da base aliada do prefeito, defendeu a medida, afirmando que não se trata de um novo empréstimo, mas sim de um ajuste na legislação já existente. A aprovação na Câmara é um passo crucial para que o projeto siga para análise do governo federal, que precisa dar o aval para a operação com garantia da União.

Destinação dos recursos e impacto na cidade

O empréstimo de R$ 620 milhões, solicitado pela Prefeitura de Manaus ao Banco do Brasil, tem como justificativa a amortização de dívidas públicas e investimentos em infraestrutura na capital amazonense. Esse pedido foi feito após uma proposta anterior de R$ 650 milhões ter sido arquivada pela STN.

De acordo com informações técnicas, o montante será destinado à amortização da dívida pública, fortalecimento de fundos municipais e investimentos em setores como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e tecnologia. A proposta também abrange ações em turismo, assistência social, meio ambiente, esporte e lazer, além da modernização da gestão financeira da prefeitura.

Investimentos em infraestrutura e modernização

A maior parte do valor, cerca de R$ 585 milhões, está prevista para obras de infraestrutura urbana. Isso inclui melhorias em mobilidade, drenagem, contenção de erosões e urbanização. Os R$ 35 milhões restantes serão aplicados na modernização da Secretaria Municipal de Finanças, com reestruturação de unidades e aquisição de equipamentos.

O empréstimo terá um prazo de até 10 anos para pagamento, com um ano de carência. A taxa de juros será baseada no CDI acrescida de aproximadamente 1,2% ao ano. Estima-se que o custo total da operação possa ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo do período, considerando juros e encargos. A prefeitura argumenta que os investimentos devem gerar empregos, impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida da população, com benefícios como redução de alagamentos e melhorias no trânsito.

Próximos passos e dependência da União

Apesar da aprovação na Câmara Municipal, o financiamento ainda depende da autorização do governo federal. A União analisará a capacidade de endividamento do município antes de conceder o aval para a contratação do crédito. A STN, ao apontar as irregularidades na legislação anterior, atuou para garantir a conformidade da operação antes de sua aprovação final.