Partidos Políticos Podem Estar Explorando Brechas Legais para Desfavorecer Candidatos Negros e Mulheres no Financiamento de Campanhas

Uma pesquisa recente divulgada pela Revista Brasileira de Ciência Política lança luz sobre práticas preocupantes no financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. O estudo aponta que partidos políticos podem estar utilizando brechas na legislação para destinar menos verba e em prazos mais longos a candidatos negros e mulheres, em detrimento de homens brancos.

A análise, que abrangeu as eleições de 2018 e 2022, investigou dados de prestação de contas e financiamento público, identificando padrões de desigualdade na distribuição de recursos. As conclusões sugerem uma estratégia deliberada para priorizar determinados perfis de candidatos, o que levanta sérias questões sobre a equidade no processo democrático.

Essas descobertas foram debatidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sinalizou a possibilidade de cassação por desvio de recursos destinados a cotas raciais, dependendo da gravidade e do montante envolvido. A pesquisa, realizada por quatro acadêmicos, analisou candidaturas aptas com receitas declaradas até março de 2024, buscando um panorama completo do financiamento eleitoral.

Recursos Estimáveis em Vez de Dinheiro: Limitação da Autonomia de Candidatos

Para a maioria dos cargos e pleitos examinados, candidatos negros receberam predominantemente “recursos estimáveis”, como a impressão de santinhos, em vez de transferências diretas de dinheiro. Essa modalidade de financiamento, conforme aponta o estudo, limita a independência dos candidatos na gestão de suas campanhas, pois o dinheiro não lhes é repassado diretamente para que decidam a melhor forma de aplicá-lo.

Hannah Maruci, coautora do estudo e pós-doutoranda do Cebrap, destaca que esses dados corroboram relatos frequentes de mulheres e negros sobre receberem “santinhos já prontos”, o que lhes retira o controle sobre o orçamento de campanha. Essa prática pode significar que a verba destinada a esses grupos não lhes confere a autonomia necessária para uma campanha competitiva.

Maria Aparecida Pinto, a Cidinha Raiz, ex-candidata ao Senado em 2018, relata ter vivenciado essa situação. Ela afirma que não conseguiu administrar o dinheiro de campanha, que foi gerido por outra pessoa e utilizado para a produção de material gráfico para “todo mundo”. “Algumas só recebem santinho, outras recebem santinho e um dinheiro hipossuficiente. Como é que ela vai, com R$ 5.000, ter uma equipe para trabalhar na campanha?”, questiona Cidinha.

Atraso na Entrega de Verbas: Vantagem para Homens Brancos no Início da Campanha

A pesquisa também evidenciou uma disparidade significativa na celeridade da entrega dos aportes financeiros. Candidatos homens brancos, em geral, receberam recursos nas duas primeiras semanas de campanha com maior frequência, um período crucial para o bom desempenho eleitoral. Essa vantagem inicial pode desequilibrar a disputa desde o princípio.

Em 2018, para o cargo de deputado federal, homens brancos receberam 4,4 vezes mais recursos na primeira semana de campanha do que mulheres negras. Na segunda semana, essa diferença aumentou para 5,6 vezes mais. Em 2022, embora a diferença tenha sido menos acentuada, a tendência se manteve, com homens brancos recebendo 2,5 vezes mais na primeira semana e 1,5 vez mais na segunda semana do que mulheres negras.

Valéria Duarte, que concorreu a vereadora em 2024 em São Bernardo do Campo (SP), corrobora essa percepção. Ela relata que, durante sua candidatura, ela e outras mulheres pareciam receber menos recursos e em prazos mais tardios que os homens. “Isso atrapalha, porque a gente acaba não contratando pessoas para trabalhar, porque não sabe quanto, quando e se vai receber”, explica.

Transferência de Recursos: Indícios de Redirecionamento para Candidatos Preferenciais

Um dado alarmante revelado pelo estudo é a tendência de transferência de recursos entre candidatos, com um fluxo que pode indicar artimanhas dos partidos para redirecionar dinheiro a seus protegidos. Em 2022, candidatos negros doaram 34,6% de seus recursos para candidatos brancos, enquanto pessoas brancas doaram 29,5% para negros. No total, brancos receberam 60% das transferências, e negros, cerca de 40%.

A disparidade de gênero é ainda mais acentuada: candidatas mulheres doaram 38% de seus recursos para homens, enquanto homens doaram apenas 15,6% para mulheres. Assim, homens receberam 76% das transferências, e mulheres, 24%. Vanilda Souza Chaves, uma das pesquisadoras, sugere que isso pode ser uma estratégia para que o dinheiro contabilizado como destinado a mulheres e negros acabe chegando a homens e brancos.

Desrespeito às Cotas e Anistias: O Papel dos Partidos e a Busca por Aprimoramento das Normas

Atualmente, a legislação eleitoral brasileira prevê uma cota mínima de 30% do fundo público de campanha para mulheres e negros, além da obrigatoriedade de entrega dos recursos nas primeiras semanas do pleito. No entanto, a pesquisa indica que partidos têm desrespeitado essas regras, contando com a anistia para suas infrações.

Os especialistas alertam que as siglas exploram os limites das normas eleitorais para burlá-las. “Trata-se não apenas de garantir o cumprimento dos percentuais previstos em lei, mas também de compreender como os mecanismos dessas normas podem ser aprimorados, de modo a eliminar brechas que podem ser estrategicamente exploradas pelos partidos”, concluem os autores do estudo. A situação exige um debate aprofundado sobre a fiscalização e o aprimoramento das leis eleitorais para garantir uma distribuição mais justa e equitativa da verba pública.