Defesa critica decisão do STF e fala em “execução antecipada de pena”
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro, classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar o trânsito em julgado de seu processo como a “continuidade de um abuso”. Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela participação na chamada trama golpista e já se encontra em um presídio em Ponta Grossa, no Paraná, em decorrência de uma prisão preventiva.
Segundo os advogados de Martins, a medida representa uma “execução de pena que, na prática, já vinha sendo imposta por Alexandre de Moraes muito antes de qualquer condenação”. A alegação é de que o ex-assessor tem sofrido com restrições desproporcionais e condições análogas à tortura, somando 805 dias de prisão “preventiva”, segundo a defesa.
Em nota, os representantes legais de Filipe Martins afirmaram que a situação atual é um “abuso que acontece há mais de 800 dias”. Eles detalham que o ex-assessor chegou a ficar seis meses preso em 2024 sob a acusação de ter viajado aos Estados Unidos no fim do governo Bolsonaro, mas foi solto após a apresentação de provas de que a viagem não ocorreu.
Prisão atual motivada por uso de rede social, segundo defesa
A prisão preventiva mais recente, que levou Martins ao presídio de Ponta Grossa, foi justificada pelo suposto acesso à rede social LinkedIn, o que violaria uma determinação judicial de não ter contato com plataformas digitais. A defesa do ex-assessor nega veementemente que tal acesso tenha ocorrido.
A defesa de Filipe Martins relata ainda que ele passou dez dias em uma cela solitária sem iluminação e outros 50 dias em isolamento na unidade prisional. Apesar de a autoridade penitenciária do governo paranaense ter emitido um alerta sobre riscos à integridade de Martins, as condições de seu encarceramento são questionadas pelos seus advogados.
“Em outros momentos da história recente, prisões preventivas prolongadas eram denunciadas como uma forma de tortura, mas não neste caso, não com Filipe Martins — neste caso não geram sequer constrangimento institucional”, declarou a defesa, criticando a falta de repercussão sobre as condições de seu cliente.
Condenação baseada em “minuta fantasma”, afirma defesa
Filipe Martins foi condenado por sua suposta participação na elaboração da “minuta do golpe”, documento que teria embasado a trama liderada por Jair Bolsonaro. No entanto, o ex-assessor nega qualquer envolvimento na produção ou conhecimento do material.
“Filipe foi sentenciado com base na narrativa de uma “minuta fantasma” jamais localizada em seus arquivos, dispositivos, contas ou comunicações, nem juntada aos autos, e de uma reunião da qual ele comprovadamente não fez parte”, afirma a defesa, contestando a base probatória da condenação.
A defesa também aponta que pedidos de entrevista de Martins com a imprensa foram censurados por Alexandre de Moraes, incluindo um solicitado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o que reforça a tese de perseguição e abuso de autoridade.
