MPF cobra providências urgentes para melhorar atendimento oncológico no Amazonas, após identificar graves atrasos em exames e no início de tratamentos.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação contundente ao governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus, exigindo medidas urgentes para sanar falhas críticas no atendimento a pacientes com câncer na rede pública de saúde. A ação foi motivada por investigações que revelaram sérios problemas no diagnóstico e no início do tratamento oncológico, impactando negativamente a vida de muitos pacientes no estado.

As irregularidades mais significativas foram encontradas na transição dos pacientes entre a Atenção Básica, sob responsabilidade municipal, e os serviços de alta complexidade, geridos pelo estado. Dados apontam que, em uma parcela considerável dos casos analisados, o prazo legal de 60 dias para o início do tratamento não foi respeitado, gerando apreensão e piorando o prognóstico.

A recomendação do MPF, divulgada nesta semana, busca reverter um cenário preocupante que afeta diretamente a saúde e a esperança dos pacientes oncológicos. Conforme informado pelo órgão, a demora no acesso a exames e tratamentos adequados pode ter consequências devastadoras. Acompanhe os detalhes e as medidas propostas.

Atrasos Críticos em Exames e Tratamentos Oncológicos

A investigação do MPF destacou a **demora na liberação de exames essenciais**, como biópsias e testes de imuno-histoquímica. Estes procedimentos são fundamentais para a confirmação do diagnóstico de câncer e para a definição da melhor linha de tratamento. A lentidão no processo contraria a Lei nº 13.896/2019, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a realização desses exames quando há suspeita da doença.

O descumprimento da legislação agrava a situação dos pacientes, que muitas vezes já se encontram em estado delicado de saúde. A **falta de agilidade na rede pública de saúde do Amazonas** para realizar diagnósticos e iniciar tratamentos oncológicos tem sido um obstáculo significativo.

Problemas Estruturais e Operacionais no Hemoam

A estrutura da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) também foi alvo de críticas. A unidade, que é referência no tratamento de doenças como linfomas e leucemias, **carece de habilitação formal como centro de alta complexidade em oncologia**. Essa falta de credenciamento impede o recebimento de recursos federais essenciais, comprometendo diretamente a qualidade e a abrangência do atendimento oferecido aos pacientes.

Adicionalmente, o serviço de raio-X do Hemoam apresenta **precariedade e períodos de inatividade**. Essa situação força pacientes, muitos em estado grave, a se deslocarem para outras unidades hospitalares em busca do exame. Tal necessidade aumenta o risco de infecções e o desgaste físico e emocional dos pacientes e seus familiares.

MPF Estabelece Prazos e Medidas para Melhoria Urgente

Para reverter o quadro, o MPF determinou prazos rigorosos para a adoção de medidas corretivas. Em até 60 dias, o estado e o município de Manaus devem apresentar um **plano conjunto para reduzir filas de espera e garantir prioridade a casos suspeitos de câncer**. Este plano também deve prever a integração dos sistemas de saúde e o monitoramento em tempo real dos pacientes.

As gestões terão 90 dias para criar um **Comitê Gestor Permanente de Oncologia**. Este comitê será responsável por acompanhar a diminuição das filas e avaliar o tempo de espera por atendimento, com a divulgação dos dados nos portais de transparência. A **melhora no atendimento oncológico no AM** é o objetivo central.

Regularização do Hemoam e Serviços de Diagnóstico

No âmbito estadual, o governo do Amazonas tem 30 dias para apresentar um cronograma para **regularizar a habilitação do Hemoam como unidade de alta complexidade em oncologia**, com conclusão prevista em até 120 dias. Paralelamente, em 30 dias, deve ser apresentado um plano para garantir a realização de exames enquanto o serviço de imagem não for normalizado.

O **serviço de raio-X do Hemoam** tem um prazo de 60 dias para ser completamente regularizado, o que inclui o reparo ou substituição de equipamentos e a contratação de serviços de manutenção. O MPF aguarda resposta dos órgãos em até 30 dias sobre as medidas que serão adotadas, sob pena de responsabilização dos gestores em caso de descumprimento.