Agressor no Amazonas será obrigado a custear despesas da vítima de violência doméstica
Uma importante vitória para as vítimas de violência doméstica e familiar no Amazonas foi conquistada nesta terça-feira (14). A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou um projeto de lei que impõe uma nova responsabilidade aos agressores: o pagamento integral das despesas geradas para a vítima em decorrência da violência sofrida.
A proposta, que agora aguarda a sanção do governo estadual, visa garantir que os custos decorrentes dos atos de violência não recaiam apenas sobre a vítima, que já enfrenta um trauma físico e psicológico.
A iniciativa busca oferecer um suporte financeiro essencial para a recuperação da mulher, cobrindo uma gama de gastos que podem comprometer sua estabilidade e bem-estar. Conforme informação divulgada pela Aleam, o projeto segue para a sanção do governo do estado.
Agressor pagará por custos médicos, medicamentos e terapias
O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), determina que o autor da violência doméstica deverá arcar com os **custos médicos na rede privada**, a compra de **medicamentos essenciais** e os valores de **terapias**, sejam elas psicológicas ou de outra natureza.
Além disso, a obrigatoriedade se estende a outras despesas diretas causadas pela agressão, como **deslocamentos** necessários para buscar ajuda ou se proteger, **danos materiais** a bens da vítima e até mesmo os **gastos com mudança ou moradia temporária**, caso a vítima precise deixar o lar para garantir sua segurança.
Recuperação completa e acompanhamento garantidos
A proposta inovadora também prevê que o ressarcimento desses valores poderá ser solicitado formalmente na Justiça. Outras vias incluem o **acordo extrajudicial** entre as partes ou o pedido realizado dentro do contexto das **medidas protetivas** já existentes.
Um ponto crucial do texto é a inclusão de **tratamentos continuados**. Isso significa que o agressor também será responsável por custear o acompanhamento psicológico e outros tratamentos necessários para a recuperação da vítima, enquanto houver **necessidade comprovada** por avaliação profissional.
Um avanço na proteção às mulheres no Amazonas
A nova lei representa um **avanço significativo na proteção às mulheres** vítimas de violência doméstica no Amazonas. Ao impor a responsabilidade financeira ao agressor, busca-se não apenas auxiliar na recuperação da vítima, mas também atuar como um fator inibidor para futuros atos de violência.
A deputada Mayra Dias ressalta a importância de garantir que a **vítima de violência doméstica** não precise arcar com os custos de sua própria recuperação, um fardo adicional em um momento já tão delicado. A expectativa é que a medida fortaleça as redes de apoio e a segurança das mulheres em todo o estado.