Importadores dos EUA se preparam para batalha judicial por US$ 150 bilhões em tarifas, caso Trump perca na Suprema Corte.

Executivos de empresas, despachantes aduaneiros e advogados comerciais nos Estados Unidos estão em alerta máximo. A expectativa cresce em torno de uma decisão iminente da Suprema Corte americana sobre a legalidade das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump.

Caso a corte invalide as tarifas, importadores podem entrar em uma verdadeira batalha para recuperar cerca de **US$ 150 bilhões** (aproximadamente R$ 808,2 bilhões) em taxas já pagas ao governo dos Estados Unidos. A possibilidade de um reembolso em larga escala anima empresas afetadas pelas medidas.

A base para essa expectativa reside no ceticismo demonstrado por juízes, tanto conservadores quanto liberais, em relação à autoridade do presidente para impor tais tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA), de 1977. Conforme informações divulgadas pela Reuters, a Suprema Corte deve emitir suas decisões em breve, embora os casos específicos ainda não tenham sido anunciados.

A Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais e seu Uso Inovador por Trump

Donald Trump é o primeiro presidente a invocar a IEEPA para a imposição de tarifas. Historicamente, esta lei era utilizada para aplicar sanções a adversários dos EUA ou congelar seus ativos. A aplicação para tarifas comerciais representa uma novidade significativa na política econômica americana.

As tarifas relacionadas à IEEPA já geraram aproximadamente **US$ 133,5 bilhões** (cerca de R$ 719,3 bilhões) em cobranças entre fevereiro e dezembro do ano passado, segundo dados da autoridade alfandegária dos EUA (CBP). Estimativas recentes indicam que o valor total se aproxima dos **US$ 150 bilhões**.

Desafios e Preparativos para o Reembolso de Tarifas

Apesar da esperança de recuperação dos valores, algumas empresas preveem dificuldades. Jim Estill, CEO da Danby Appliances, expressou preocupação: “Não faz parte do DNA do governo devolver dinheiro. E Trump não gostaria de devolver dinheiro”. Sua empresa, que importa produtos da China, tem cerca de **US$ 7 milhões** (aproximadamente R$ 37,7 milhões) em tarifas a serem recuperadas.

Uma mudança técnica anunciada pelo CBP em janeiro, transferindo restituições de tarifas para um sistema eletrônico a partir de fevereiro, pode agilizar o processo. Angela Lewis, chefe global de alfândega da Flexport, avalia que isso indica que a alfândega está preparada para lidar com as restituições, caso a Suprema Corte decida a favor dos importadores.

O Tesouro dos EUA, acostumado a distribuir centenas de bilhões em restituições de impostos anualmente, não comentou especificamente sobre como lidaria com uma eventual devolução de tarifas. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, demonstrou confiança na vitória de Trump na Suprema Corte.

Mercado Secundário e a Venda de Direitos de Reembolso

Diante da incerteza e da demora potencial, algumas empresas menores já optaram por vender seus direitos de reembolso a fundos de hedge por valores reduzidos. A fabricante de brinquedos Kids2, por exemplo, recebeu apenas 23 centavos de dólar por cada dólar de tarifas “recíprocas” e nove centavos pelas tarifas relacionadas ao fentanil.

Jay Foreman, CEO da Basic Fun!, que importa brinquedos, também demonstra ceticismo. Ele acredita que o governo Trump tende a “ofuscar ou atrasar” os pagamentos, mesmo que seja obrigado a realizá-los. Ele considera vender o pedido de reembolso de sua empresa, que totaliza **US$ 6 milhões** em tarifas pagas antes do Natal, caso a decisão judicial não traga um caminho rápido para a recuperação.

O Caminho para a Recuperação e o Futuro das Tarifas

Qualquer processo de reembolso dependerá significativamente das orientações específicas da Suprema Corte. Um advogado aduaneiro de Nova York, Joseph Spraragen, sugere que a corte pode remeter o tema a um tribunal inferior, como a Corte de Comércio Internacional.

O prazo legal para correções em declarações de importação, que geralmente é de 314 dias, já foi ultrapassado para algumas importações da China que sofreram tarifas em fevereiro de 2025. Isso adiciona complexidade à possibilidade de reembolso direto.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o Tesouro e o CBP teriam que lidar com os reembolsos, e que qualquer perda de receita poderia ser compensada com novas tarifas impostas por Trump com base em outras autoridades legais. O futuro desses recursos bilionários ainda está em jogo nos tribunais.