Câmara de Manaus Avança na Atualização da URV para Servidores e Aposentados
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo importante para a correção de passivos salariais ao realizar a primeira reunião de sua Comissão de Levantamento de Valores da Unidade Real de Valor (URV). O grupo tem como missão atualizar os cálculos referentes às diferenças salariais devidas a servidores efetivos e a uma parcela dos aposentados da Casa.
A iniciativa, instituída pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), visa a readequação de pagamentos com base no percentual de 11,98%, já reconhecido judicialmente. Este reajuste se refere a um período específico, abrangendo os anos de 2024 a 2026, e busca sanar distorções históricas originadas na transição para o Plano Real.
Conforme detalhado pelo procurador Eduardo Falcão, presidente da comissão, o trabalho é essencial para “atualizar o passivo existente da Casa junto aos servidores”, garantindo que os direitos financeiros sejam devidamente honrados. A CMM reitera seu compromisso com o cumprimento de determinações judiciais e a valorização de seus colaboradores. Conforme informação divulgada pela CMM, a comissão tem um prazo inicial de 60 dias para concluir seus levantamentos, com a expectativa de finalizar os trabalhos antes do prazo estipulado.
Comissão Multidisciplinar Define Metodologia e Cronograma
Durante o encontro inaugural, os membros da comissão estabeleceram o cronograma de trabalho, a metodologia a ser empregada e definiram a participação dos diversos setores envolvidos. A colaboração entre diferentes áreas da CMM é vista como crucial para assegurar a precisão dos cálculos e a transparência do processo de atualização da URV.
O procurador Eduardo Falcão destacou que a participação de representantes da Procuradoria, Recursos Humanos, Escola do Legislativo e Tecnologia da Informação, além de membros do sindicato e associações de servidores, enriquece o trabalho. “Cada setor contribui tecnicamente para que o levantamento seja realizado da forma mais correta possível”, explicou Falcão.
Entendendo a URV e sua Relevância Atual
A URV, que significa Unidade Real de Valor, surgiu na década de 1990 como um instrumento de transição monetária durante a implementação do Plano Real. Naquela época, o objetivo era estabilizar a economia, mas o processo gerou debates e, posteriormente, decisões judiciais que reconheceram diferenças salariais a serem pagas a servidores públicos em todos os níveis, federal, estadual e municipal.
Essas decisões judiciais validaram um percentual de 11,98% como um resíduo de perdas salariais que precisava ser incorporado aos vencimentos. A atual comissão da CMM trabalha justamente para calcular e implementar essa correção para os servidores e aposentados elegíveis, garantindo que a legislação e as determinações judiciais sejam cumpridas com rigor.
Compromisso da CMM com o Cumprimento Judicial e Valorização Servidora
A criação desta comissão demonstra o comprometimento da Câmara Municipal de Manaus em honrar suas obrigações financeiras e legais. A atualização da URV é vista como um ato de justiça com aqueles que dedicaram seus anos de serviço à instituição.
O presidente da comissão ressaltou que existe um “comprometimento da Câmara em manter essas obrigações em dia e continuar cumprindo aquilo que foi determinado judicialmente”. O trabalho visa, portanto, não apenas corrigir um passivo financeiro, mas também reforçar a confiança e a valorização dos servidores e aposentados da CMM.