TSE concede autorização provisória para campanha de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (30.set.2026), liberar a campanha de Anthony Garotinho (Republicanos) para o governo do Estado do Rio de Janeiro. A liberação é provisória, enquanto o Tribunal analisa o recurso definitivo sobre o registro de sua candidatura.
A decisão atende a uma reclamação apresentada pela defesa de Garotinho contra o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia indeferido o registro. Com a determinação do TSE, o ex-governador pode realizar atos de propaganda, utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de retornar ao horário eleitoral gratuito.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, estabeleceu o prazo de 3 dias para que o TRE-RJ apresente informações e para que a Procuradoria Geral Eleitoral emita seu parecer. Conforme informação divulgada pelo TSE, a análise definitiva da candidatura de Garotinho ainda ocorrerá.
Entenda o caso: indeferimento e recurso
Na terça-feira (29.set), o TRE-RJ havia mantido, por unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de Garotinho. A Corte regional acolheu parcialmente embargos de declaração da defesa, corrigindo um erro formal, mas sem alterar o resultado que barrava a candidatura.
O registro havia sido negado originalmente pelo TRE-RJ em 11 de setembro. O motivo principal foi o entendimento de que Garotinho estaria com os direitos políticos suspensos até 2033, devido a uma condenação por improbidade administrativa. A defesa de Garotinho, contudo, alega que a sanção de 8 anos de suspensão já foi cumprida integralmente em 1º de agosto deste ano.
Argumentos da defesa e próximos passos
A defesa de Anthony Garotinho baseia seu recurso no TSE no cumprimento integral da pena de suspensão dos direitos políticos. Argumentam que, com o término do período de sanção, a inelegibilidade não deveria mais persistir.
O TSE agora irá analisar os argumentos de ambas as partes e as informações prestadas pelo TRE-RJ e pela Procuradoria Geral Eleitoral. A decisão final sobre o registro da candidatura definirá se Garotinho poderá, de fato, concorrer ao governo do Rio de Janeiro.
Impacto na campanha eleitoral
A liberação provisória permite que Garotinho intensifique sua campanha, utilizando os canais de comunicação e os recursos financeiros disponíveis para candidatos. Isso pode gerar um impacto significativo no cenário eleitoral do Rio de Janeiro, especialmente considerando a visibilidade que o ex-governador possui.
A possibilidade de participação de Garotinho na disputa eleitoral, mesmo que provisória, adiciona um elemento de incerteza à corrida pelo governo estadual. A decisão definitiva do TSE será crucial para definir o rumo da campanha e a participação do candidato.