O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais 12 meses o estado de emergência nacional decretado contra o Brasil em 2025. A decisão, que será publicada oficialmente no Federal Register (o Diário Oficial dos EUA) nesta quarta-feira (29/7), não impõe sanções ou tarifas adicionais ao país, limitando-se a estender a ordem executiva assinada no ano passado.
No comunicado, Trump repete os argumentos que justificaram a medida original, voltando a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente norte-americano classifica as ações da corte como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA, citando especificamente casos de “censura e prisão” de indivíduos que, segundo ele, exercem a liberdade de expressão.
O documento também faz referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Trump alega que Bolsonaro, sua família e apoiadores são alvo de perseguição política por parte do governo brasileiro, o que, em sua visão, contribui para a “erosão do Estado de Direito” e violações de direitos humanos no país.
Impacto prático
Apesar da retórica, a prorrogação da emergência nacional — que agora vigora até 30 de julho de 2027 — não resulta em novas medidas restritivas. Ela apenas mantém em vigor a Ordem Executiva 14323, que havia imposto, no ano passado, uma tarifa adicional de 40% sobre alguns produtos brasileiros.
Essa sobretaxa, assim como a tarifa geral de 10% aplicada por Trump a diversos países, foi posteriormente suspensa após negociações bilaterais e uma decisão da Justiça dos EUA que considerou a medida ilegal. Atualmente, o Brasil já enfrenta uma taxa de 37,5% sobre algumas exportações para os EUA, decorrente de outras investigações comerciais.
A prorrogação da emergência ocorre em um momento de tensões comerciais, mas a decisão de não ampliar sanções sugere um movimento mais político do que prático por parte da administração Trump.