Assembleia Legislativa do Amazonas aprova criação de oito novos cargos de desembargador no TJAM
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu um passo significativo na modernização do Poder Judiciário estadual ao aprovar, em regime de urgência e por unanimidade, a criação de oito novos cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A medida, que visa adequar a estrutura do Judiciário ao crescente volume de demandas, também prevê a criação de 80 cargos para gabinetes e 24 funções gratificadas. O objetivo é reforçar o corpo de desembargadores e servidores, proporcionando um atendimento mais célere e eficiente à população amazonense.
A aprovação unânime na sessão desta quarta-feira (16) demonstra o consenso político sobre a importância da expansão. A proposta foi enviada pelo próprio TJAM e reflete a necessidade de adaptação a um cenário de aumento populacional e, principalmente, de um expressivo crescimento no número de processos em tramitação. Conforme informação divulgada pela Aleam, a votação ocorreu em regime de urgência, garantindo a agilidade necessária para a implementação das novas vagas.
Implementação Gradual dos Novos Cargos
A expansão do quadro de desembargadores e servidores do TJAM será realizada de forma escalonada, com previsão de conclusão até o ano de 2028. Essa estratégia visa garantir uma adaptação orçamentária e operacional mais suave. A distribuição das novas vagas ocorrerá da seguinte forma: em 2026, serão preenchidas 4 novas vagas de desembargador, acompanhadas de suas equipes de apoio; em 2027, mais 2 desembargadores e suas equipes serão incorporados; e em 2028, as 2 vagas restantes serão preenchidas, completando a nova composição do tribunal.
Justificativa Baseada em Dados e Parecer do CNJ
A decisão de ampliar o número de desembargadores foi embasada em dados concretos e recomendações técnicas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um parecer favorável, fundamentando a necessidade da expansão no aumento de 13,49% da população do Amazonas. Além disso, o órgão destacou o crescimento alarmante de 211,5% no volume de novos casos e de 225,5% no acervo de processos pendentes no TJAM, o que sobrecarrega a atual estrutura.
O CNJ também analisou o impacto financeiro, concluindo que o aumento da despesa com a criação de novos cargos é adequado à lei orçamentária vigente. A estimativa é que os gastos permaneçam abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), demonstrando a sustentabilidade da medida a longo prazo.
Aprovação Interna e Defesa da Medida
Antes de chegar à Assembleia Legislativa, a proposta de ampliação do quadro de desembargadores já havia sido discutida e aprovada internamente no TJAM. No dia 21 de agosto, o texto recebeu o aval unânime dos próprios desembargadores em sessão do Tribunal Pleno. Magistrados defenderam a medida como essencial diante do avanço da demanda processual e criticaram publicações que, segundo eles, distorciam os fatos.
O desembargador Dércio Santos, por exemplo, ressaltou o aumento de 286% no número de processos entre 2020 e 2025 como um dos principais motivadores para a criação das novas vagas, tanto para desembargadores quanto para servidores. Ele enfatizou que a proposta foi apresentada justamente para lidar com essa crescente necessidade e garantir a efetividade da justiça.
Impacto na Composição do TJAM
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amazonas conta com 26 desembargadores. Com a aprovação da nova lei, o número de membros da Corte passará para 34 desembargadores. A última alteração significativa na composição do TJAM ocorreu há quase 13 anos, evidenciando a defasagem da estrutura frente ao crescimento do estado e da judicialização. A expectativa é que essa ampliação contribua para a redução do tempo de julgamento e para a melhoria do acesso à justiça para todos os cidadãos amazonenses.