TJAM Aprova Criação de 8 Novos Cargos de Desembargador e Expansão de Quadro de Servidores
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu um passo significativo para sua expansão, com a aprovação unânime, nesta sexta-feira (21), de um anteprojeto de lei que visa criar oito novas vagas de desembargador. A proposta, que também contempla a abertura de 80 cargos para gabinetes e 24 funções gratificadas, agora segue para análise e votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Esta medida representa a primeira alteração na composição do TJAM em quase 13 anos.
A decisão unânime dos desembargadores reflete a necessidade de adequar a estrutura do Poder Judiciário estadual ao crescente volume de trabalho e à demanda populacional. O anteprojeto de lei, que recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fundamenta a expansão em dados concretos, como o aumento de 13,49% na população do estado e um crescimento expressivo no número de novos casos e processos pendentes.
Conforme informação divulgada pelo TJAM, a implementação das novas vagas e a contratação de servidores ocorrerão de forma gradual até 2028, com a previsão de quatro novos desembargadores e suas equipes em 2026, seguidos por mais dois em 2027 e os dois restantes em 2028. A proposta visa garantir que o Tribunal tenha a estrutura necessária para atender com eficiência às demandas da sociedade amazonense.
Justificativas para a Ampliação: Crescimento Populacional e Demanda Processual
Durante a sessão do Tribunal Pleno, os magistrados defenderam a medida, destacando o **aumento expressivo na demanda processual** como principal argumento. O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, rebateu críticas e ressaltou a transparência do processo, afirmando que a proposta passou pela aprovação do CNJ. Ele enfatizou a importância de combater a desinformação sobre o trâmite, garantindo que tudo segue o devido processo legal.
O desembargador Yedo Simões reforçou a ideia da alta carga de trabalho, exemplificando com a recepção de cerca de mil processos em um único mês. Ele destacou que os servidores estão trabalhando excessivamente para dar conta da demanda, o que justifica a necessidade de **reforço no quadro de pessoal**. A publicidade das ações do tribunal e a demonstração de números são vistas como essenciais para justificar tais medidas.
Implementação Gradual e Planejamento de Expansão
A proposta prevê uma implementação faseada para a **criação dos novos cargos de desembargador**. Em 2026, serão preenchidas quatro vagas, acompanhadas pela equipe de servidores necessária. Nos anos seguintes, 2027 e 2028, mais duas vagas de desembargador e suas respectivas equipes serão incorporadas ao quadro do TJAM. Essa abordagem gradual visa permitir uma adaptação estrutural e orçamentária mais eficaz.
O desembargador Dércio Santos relembrou que essa ampliação já fazia parte do planejamento de expansão do órgão, justamente em função do **aumento significativo de processos** no tribunal. Ele citou que entre 2020 e 2025, houve um crescimento de 286% no volume de processos, o que torna a criação de novas vagas e a contratação de servidores uma necessidade premente para a continuidade da prestação jurisdicional.
CNJ Apoia Ampliação Baseado em Dados Estatísticos
O parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi crucial para a aprovação do anteprojeto de lei. O órgão fundamentou sua recomendação em dados estatísticos relevantes, que incluem o **aumento populacional do Amazonas** e o crescimento substancial no número de novos processos e no acervo de processos pendentes no TJAM. Esses números evidenciam a necessidade de uma estrutura judiciária mais robusta.
A expansão do quadro de desembargadores e a criação de cargos de apoio são vistas como essenciais para garantir a **eficiência e a celeridade na entrega da justiça** no estado. Com o aumento contínuo da demanda, o TJAM busca se manter preparado para responder às necessidades da população, assegurando o acesso à justiça e a resolução célere dos conflitos.