União cobre dívidas de estados e municípios em julho, totalizando R$ 3,05 bilhões no ano
O Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios no mês de julho. Estes valores foram desembolsados na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais que não conseguiram honrar seus compromissos.
Com esse montante, o desembolso total do Tesouro Nacional para cobrir parcelas de dívidas não quitadas pelos devedores atingiu a expressiva marca de R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026. Este dado revela a extensão do suporte financeiro que a União tem oferecido aos entes federativos em dificuldades.
O relatório detalha que, desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, a União conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, demonstrando um esforço contínuo na recuperação dos valores. Os dados são do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional.
Recuperação de valores e os desafios do Regime de Recuperação Fiscal
Em julho deste ano, a recuperação de valores por meio de contragarantias somou R$ 5,13 milhões. No entanto, o Tesouro Nacional aponta que o baixo volume de recursos recuperados está diretamente ligado à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O RRF é um mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias. Essa medida visa dar fôlego financeiro aos estados em dificuldade, mas impacta diretamente a capacidade de recuperação imediata dos valores pela União.
Impacto de leis e decisões judiciais na recuperação de dívidas
De acordo com o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do RRF. Além disso, há um montante de R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias. Esses fatores combinados explicam a dificuldade em reaver integralmente os valores desembolsados pelo Tesouro Nacional.