TCU descarta incluir Reag em processo do Master e explica os motivos
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou a decisão de não incluir a Reag no processo que já está em andamento na corte referente ao caso Master. A corretora Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (15), devido a graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A decisão do TCU, que impede a entrada da Reag no escrutínio do tribunal, foi confirmada pelo presidente da corte, Vital do Rêgo. Em declarações à CNN, ele afirmou que a opinião pessoal é de que o caso Reag não deve ser investigado sem que o tribunal seja formalmente provocado.
Para que um novo processo seja aberto, seria necessária uma representação formal vinda do Congresso Nacional ou do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). Sem essa provocação, o TCU não iniciará uma nova investigação.
O caso Master e a intervenção do TCU
No caso do Banco Master, a corte de contas foi acionada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, e o caso foi sorteado para o ministro Jhonatan de Jesus. A situação envolvendo o banco de Daniel Vorcaro gerou incertezas sobre o alcance das prerrogativas do TCU em casos de liquidação extrajudicial, como a decretada pelo BC em novembro passado.
Acordo entre TCU e BC e o fim da inspeção
Após um entendimento entre o TCU e o Banco Central, o recurso contra a inspeção que estava sendo realizada sobre o Banco Master foi retirado. A inspeção, conduzida pela AudBancos, área técnica do TCU, tinha previsão de durar até um mês.
Próximos passos para o caso Master
Com a decisão de não incluir a Reag, o foco do TCU permanecerá no processo referente ao Banco Master, aguardando as devidas provocações legais para expandir a investigação. A situação reforça a importância dos trâmites formais para a atuação dos órgãos de controle.