TCU define novo rumo para a BR-163 e BR-230, com leilão e obras emergenciais
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu luz verde para a reestruturação do contrato de concessão das rodovias BR-163, nos estados de Mato Grosso e Pará, e da BR-230, no Pará. A decisão, relatada pelo ministro Bruno Dantas, visa adequar a infraestrutura logística às crescentes demandas do agronegócio.
A necessidade de repactuação surgiu após a constatação de que o contrato original, assinado em 2022, tornou-se inviável. O expressivo aumento do tráfego de veículos pesados e o atraso da Ferrogrão, que deveria aliviar o transporte de grãos, sobrecarregaram a rodovia, tornando-a o principal eixo logístico da região.
Conforme dados apresentados ao TCU, o tráfego de caminhões nas BRs 163 e 230 superou as projeções em 44% já em 2023. Essa sobrecarga levou a níveis críticos de saturação e a um aumento alarmante de acidentes fatais, evidenciando a urgência de investimentos em infraestrutura.
Leilão e R$ 10,6 bilhões em investimentos definidos pelo TCU
A aprovação do TCU determina um aporte de R$ 10,642 bilhões em investimentos. Esses recursos serão destinados à duplicação de 245,8 km na BR-163 em Mato Grosso e à implantação de 116 km de faixas adicionais no Pará. A expectativa é que as obras gerem cerca de 36 mil empregos e reduzam em até 70% o número de acidentes nos trechos duplicados.
Apesar de validar a solução consensual, o ministro Bruno Dantas estabeleceu salvaguardas importantes. A principal delas é a realização de um leilão na B3 para a transferência do controle da concessão. O novo operador será definido pela oferta da menor tarifa de pedágio, garantindo economia para os usuários.
“Ano Zero” e valuation zero para nova concessão
O TCU também determinou a aplicação do chamado “valuation zero”. Após a conciliação de ativos, multas e dívidas da atual concessionária, o valor das ações foi fixado em zero. Isso significa que o novo operador assumirá a concessão sem custos de aquisição da empresa, mas herdará todas as obrigações financeiras e compromissos de investimento.
Outra exigência crucial é a criação do “Ano Zero”. Nesta fase de transição, a concessionária atual deverá realizar obras emergenciais de pavimentação e segurança viária, totalizando cerca de R$ 438 milhões. Esses investimentos substituirão multas já aplicadas e servirão como compensação pelas falhas na execução do contrato original.
Fiscalização rigorosa e consulta pública antecedem o novo contrato
A aprovação definitiva do acordo está condicionada ao cumprimento integral das obrigações do “Ano Zero”. Caso as metas não sejam atingidas, o processo sancionador será retomado e a repactuação perderá a validade. O TCU também determinou a contratação de um verificador independente para fiscalizar a execução das obras e prevenir reequilíbrios tarifários indevidos.
Antes da formalização do novo contrato, o projeto passará por uma consulta pública de, no mínimo, 30 dias. A medida visa garantir a transparência e a participação da sociedade na definição das diretrizes da concessão. A solução encontrada pelo TCU busca evitar a paralisação de investimentos por até cinco anos, preservando o interesse público e a fluidez logística do corredor do agronegócio.