TCE-AM Recomenda Afastamento da Secretária de Educação do Amazonas em Investigação de Contrato de R$ 1,3 Bilhão
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu um passo significativo ao recomendar o afastamento da secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Ferreira Mendonça. A decisão foi tomada durante a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na terça-feira (24), em meio a uma investigação sobre irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela secretaria.
A recomendação para o afastamento da titular da pasta, segundo o TCE-AM, decorre do descumprimento de determinações previamente estabelecidas pelo próprio órgão de controle. Embora os detalhes específicos das determinações descumpridas não tenham sido divulgados, a medida cautelar foi debatida e votada entre os conselheiros do Tribunal Pleno.
A votação revelou divergências entre os conselheiros. Enquanto alguns, como Ari Moutinho, Júlio Assis Corrêa Pinheiro e Josué Cláudio de Souza Neto, votaram a favor do afastamento, o conselheiro Luis Fabian se posicionou contra, argumentando que punições não deveriam ser aplicadas antes da conclusão das apurações. O conselheiro Josué Cláudio destacou a existência de indícios de descumprimento de normas constitucionais, justificando a medida. O conselheiro Alípio Reis Firmo Filho acompanhou o entendimento pela recomendação de afastamento. Houve também a declaração de suspensão do conselheiro Fabiano, que não participou da votação.
Investigação sobre Contrato Bilionário Sem Licitação
A recomendação do TCE ocorre em um contexto de apurações mais amplas envolvendo a Secretaria de Educação do Amazonas. O tribunal já havia admitido uma representação para investigar possíveis falhas em um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado sem a realização de licitação. Conforme apontado pelo órgão, existem indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade na qual a concorrência pública é dispensada.
Pontos Críticos da Contratação
A corte de contas destacou que procedimentos suficientes não foram adotados para assegurar que a contratação fosse vantajosa para a administração pública. Entre os pontos de análise estão a comprovação de preços compatíveis com o mercado, o valor total do contrato e a justificativa legal apresentada para a dispensa da licitação. O processo continua em análise no TCE, que poderá tomar novas medidas conforme o andamento das investigações.
Posicionamento do Governo do Amazonas
Em nota oficial, o Governo do Amazonas declarou que ainda não recebeu a notificação oficial do TCE-AM sobre a recomendação de afastamento. O governo aguarda as justificativas do órgão de contas para, então, tomar as devidas providências. A secretaria de Educação, por sua vez, ainda precisa apresentar seu posicionamento formal sobre o caso ao tribunal.