TCE-AM planeja gastar mais de R$ 300 mil em reforma de gabinete da vice-presidência, com outros contratos de adequação.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou planos para uma significativa reforma em seu gabinete da vice-presidência, com um investimento total de R$ 306.710,85. A informação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM em 13 de janeiro, aponta para a contratação de uma empresa para realizar intervenções voltadas à adequação do espaço.
Apesar do vultoso investimento, o órgão não apresentou detalhes sobre as intervenções específicas que serão realizadas, nem justificativas técnicas públicas para o valor destinado à reforma. Essa falta de transparência inicial gerou questionamentos sobre a necessidade e a aplicação dos recursos públicos.
Em resposta às indagações, o Tribunal de Contas do Amazonas afirmou que os contratos foram firmados dentro da legalidade, baseando-se em valores previamente registrados em ata de registro de preços, conforme divulgado pelo g1. As contratações visam garantir o pleno funcionamento das unidades administrativas do órgão.
Detalhes Contratuais e Isolamento Acústico
O contrato principal, de número 63/2025, foi assinado em 18 de dezembro de 2025 e prevê a execução dos serviços de engenharia em um prazo de 20 dias, dentro de uma vigência de 110 dias. Os recursos utilizados provêm do orçamento destinado à manutenção da unidade administrativa do tribunal, sem uma destinação específica.
Paralelamente à reforma do gabinete, o TCE-AM firmou outro contrato com a mesma empresa, no valor de R$ 116.125,47, para realizar o isolamento acústico entre a sala da Diretoria de Recursos Assistenciais (DIRAC) e a Secretaria-Geral (SEGER). Este contrato, o número 64/2025, também possui vigência de 110 dias e prazo de execução de 20 dias.
Procedimentos Licitatórios e Fiscalização
Ambos os contratos foram celebrados com base em uma Ata de Registro de Preços, originada de um pregão presencial realizado em 2024 e com validade de 12 meses. Essa ata permite a contratação de serviços de reforma e manutenção para as dependências do TCE-AM, garantindo que os procedimentos sigam as normas legais e administrativas vigentes.
Para assegurar o acompanhamento da execução dos serviços, especialmente no que se refere ao isolamento acústico, o tribunal designou servidores específicos para atuar como fiscais e gestores da obra, conforme a Portaria Fiscal/Gestor nº 109/2025. Aspectos detalhados sobre as dimensões das salas e alterações estruturais são considerados questões de segurança interna e operacional do órgão.