Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abre processo para apurar suspeitas de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Manaus e pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). A investigação envolve aditivos contratuais que, juntos, ultrapassam R$ 90 milhões.
A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM na terça-feira (7), aponta para possíveis desvios em acordos firmados originalmente em 2023. Termos aditivos foram assinados principalmente entre 22 e 23 de dezembro de 2025, com publicações oficiais ocorrendo apenas entre 7 e 15 de janeiro de 2026.
Conforme denúncia ao órgão de controle, há indícios de irregularidades na prorrogação desses contratos. Um dos pontos centrais é a ausência de comprovação de que a manutenção dos acordos seria mais vantajosa do que a realização de uma nova licitação, conforme exige a legislação vigente.
As suspeitas levantadas pelo TCE-AM incluem também possíveis casos de fracionamento de despesas e tentativas de burlar a obrigatoriedade de licitação pública. A concentração das assinaturas no final do ano e a posterior publicação levantam questionamentos sobre o cumprimento dos princípios de publicidade e moralidade administrativa. O g1 buscou contato com a Prefeitura de Manaus para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem.
Análise Preliminar e Prazo para Defesa
Apesar das fortes suspeitas, o conselheiro relator do caso no TCE-AM, Fabian Barbosa, optou por não conceder uma medida cautelar para suspender os contratos neste momento. Ele avaliou que ainda não há elementos suficientes para uma decisão urgente sem que as partes envolvidas sejam ouvidas.
Diante disso, o Tribunal determinou que tanto a Prefeitura de Manaus quanto a Manauscult apresentem explicações e documentos detalhados sobre os contratos em questão. O prazo estabelecido para o envio dessas justificativas é de cinco dias úteis.
Próximos Passos da Investigação
Após a apresentação das defesas e documentação pela Prefeitura e pela Manauscult, o conselheiro relator reavaliará o pedido de medida cautelar. A partir dessa análise, serão definidos os próximos passos do processo investigativo.
O caso segue em análise detalhada no Tribunal de Contas, com foco em garantir a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos em Manaus, especialmente em relação aos contratos que somam mais de R$ 90 milhões.