TCE-AM Abre Investigação Rigorosa Sobre Gastos de R$ 25 Milhões no Festival “Sou Manaus”
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar os gastos com o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2025”. A decisão unânime atende a uma representação do vereador Coronel Rosses e aponta uma **fragilidade sistêmica de transparência** na gestão pública municipal, com um aumento expressivo de 1.156% nos custos do evento em apenas três anos.
A investigação visa esclarecer como os R$ 25 milhões destinados ao festival foram aplicados, diante das severas críticas sobre a falta de detalhamento nas informações prestadas pela Prefeitura de Manaus. O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, classificou a situação como um **”apagão informativo”**, com “erro grosseiro e culpa grave” por parte dos gestores.
O caso ganha ainda mais relevância ao contrastar o alto investimento no festival com as carências básicas enfrentadas pela cidade, como a falta de verbas para assistência médica, saneamento básico e manejo de resíduos. A decisão do TCE-AM, divulgada conforme informações do próprio tribunal, busca garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma **legítima e transparente**, respeitando as prioridades da população.
O Salto Orçamentário do “Sou Manaus”: De R$ 2 Milhões para R$ 25 Milhões
Um dos pontos centrais que motivou a investigação do TCE-AM foi a escalada alarmante do orçamento do festival “Sou Manaus”. Em 2022, o evento teve um custo aproximado de R$ 2 milhões. Para a edição de 2025, o valor disparou para **R$ 25.135.000,00**. O conselheiro relator, Érico Desterro, destacou que, embora o aumento possa ter justificativas, a Prefeitura falhou em demonstrar a **economicidade** e a vantagem dessa despesa de forma clara e documentada.
“Quando a despesa pública cresce mais de 1.000%, a administração assume um ônus de provar a vantagem dessa escolha de forma clara e documentada”, afirmou Desterro em seu voto. Sem essa comprovação, o aumento do orçamento é considerado **administrativamente ilegítimo** pelo tribunal.
“Apagão Informativo” e a Denúncia de Erro Grosseiro
O procurador João Barroso, do Ministério Público de Contas, foi enfático ao descrever a conduta da Prefeitura e da Manauscult como um **”apagão informativo”**. Ele ressaltou que a falta de transparência nas informações sobre os gastos do festival “Sou Manaus” configura um **erro grosseiro e culpa grave**.
Barroso também pontuou a **inversão de prioridades** na gestão municipal, onde dezenas de milhões são investidos em shows, enquanto a cidade carece de recursos para áreas essenciais. “O município carece de verbas para ampliar assistência médica, esgoto e manejo de resíduos. Direitos fundamentais não podem ser menosprezados no ciclo orçamentário em favor de despesas sem transparência”, disse o procurador.
TCE-AM Exige Detalhamento de Cachês e Repasses de Intermediários
A decisão unânime do TCE-AM obriga a Prefeitura de Manaus a adequar imediatamente o Portal da Transparência. A Manauscult deverá expor **valores individualizados dos cachês de cada artista**, bem como as **taxas pagas a intermediários e agências de agenciamento**. Além disso, a exigência inclui a apresentação da **cadeia completa de documentos**, como notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes de liquidação, que estavam, até então, “ocultos”.
Esta medida visa abrir a **”caixa-preta” dos intermediários**, garantindo que o público e os órgãos de controle saibam exatamente quanto do dinheiro público é destinado a cada etapa do processo e quem são os beneficiados diretos e indiretos. A transparência total é fundamental para a **prestação de contas** e o controle social.
Próximos Passos: Tomada de Contas Especial e Possíveis Sanções
Com a instauração da Tomada de Contas Especial, a Secretaria de Controle Externo do TCE-AM terá poderes para realizar **perícias profundas** e identificar os responsáveis diretos por eventuais danos ao erário. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores envolvidos podem enfrentar **multas, a obrigação de devolver recursos públicos e processos de improbidade administrativa**.
Para o vereador Coronel Rosses, autor da representação, o resultado é uma vitória da fiscalização. “O Tribunal reconheceu que Manaus não pode ser gerida na escuridão. O dinheiro do contribuinte exige respeito e clareza”, declarou o parlamentar, enfatizando a importância da **vigilância constante** sobre os gastos públicos.