A multa aplicada pelo TCE-AM, de mais de R$ 45,5 mil, foi por falhas na admissão de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) sem a realização de processo seletivo público, como exige a legislação. Já o modus operandi do Poder Executivo de Iranduba nos certames, tem sofrido vários recursos administrativos contra a forma que a Comissão Geral de Licitação conduz os processos.

Um caso emblemático aconteceu em outubro de 2025, quando a empresa Lopes de Castro Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, de Manaus, acusou a Comissão Municipal de Compras, da Prefeitura de Iranduba, de várias irregularidades durante o Pregão Eletrônico nº 036/2025. A licitação de mais de R$ 38 milhões definiu os fornecedores de medicamentos para a rede pública de saúde e para o Hospital Regional Hilda Freire, o único do município, e mostrou o “padrão Ferraz” neste tipo de certame.

No recurso, a Lopes de Castro Comércio detalha tudo que observou de falhas no pregão e afirma que concorrentes sem qualificações necessárias foram os vencedores. A empresa explica que foi impedida de disputar a licitação por uma suposta restrição administrativa estadual que não tem respaldo na legislação. No documento, também diz que o processo violou “princípios constitucionais da administração pública”, como legalidade, isonomia e julgamento objetivo.

A empresa de Manaus também afirma que o certame apresentou um cenário “atípico”, com indícios de falhas na condução, o que inclui “três publicações sucessivas do mesmo objeto em 2025, cancelamentos reiterados, elevado índice de desclassificações seletivas e habilitação reiterada de empresas comprovadamente inaptas”.

A Lopes de Castro Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda informa no recurso que existe um “padrão reiterado de conduta” da Comissão de Compras para “direcionamento do certame” para as empresas de interesse da Prefeitura de Iranduba, independente de serem aptas ou não para cumprir os serviços contratados. Favorecimentos que viraram rotina na administração municipal.

Outros casos

E o modus operandi do prefeito Augusto Ferraz de beneficiar empresas com contratos milionários, mesmo quando a concorrência tem propostas mais baratas para os cofres públicos, se manteve firme em 2026. Outros casos de favorecimentos são encontrados no Portal de Compras Públicas.

Em fevereiro, a Prefeitura de Iranduba declarou vencedora, do Pregão Eletrônico nº 003/2026, uma empresa do Rio Grande do Sul, que tinha uma proposta mais cara que as concorrentes O contrato para serviços de refrigeração nas escolas municipais ultrapassa R$ 7,8 milhões, valor até 400% maior que o menor lance apresentado, enquanto empresas com preços mais vantajosos foram desclassificadas sob alegação de “inexequibilidade”, sem possibilidade de comprovação técnica. 

O processo também foi marcado por falta de transparência, com o orçamento estimado mantido em sigilo durante a fase de lances e várias desclassificações que deixaram apenas uma empresa habilitada.

Outra situação que reforça o “padrão Ferraz” envolve a construção de um ginásio poliesportivo no distrito do Cacau-Pirêra. Apesar de uma proposta que garantia uma economia de mais de R$ 369 mil à Prefeitura de Iranduba, a gestão municipal decidiu contratar por mais de R$ 1,4 milhão uma empresa de Manacapuru (a 68 km de Manaus), que mostrou o quarto menor preço entre as participantes. 

Uma empresa que apresentou o menor valor foi excluída da Concorrência Eletrônica nº 014/2025 por questões que tinham soluções, como divergências em documentos, o que causou questionamentos sobre o excesso de rigor seletivo e possíveis favorecimentos. Estes dois episódios reforçam as suspeitas de uma norma frequente nas licitações públicas em Iranduba.

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O post PADRÃO FERRAZ: Multa e suspeitas de favorecimentos em contratos milionários em Iranduba apareceu primeiro em Portal i9 Amazonas.