Supremo sob Tensão: A Proposta de Código de Conduta e as Críticas à Gestão de Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tem se destacado por suas declarações, mas a proposta de um código de conduta para os ministros esbarra em resistências internas. A iniciativa, que visava estabelecer regras claras de comportamento para os pares, encontrou um muro de descontentamento, com alguns ministros demonstrando relutância em aderir a tal medida.
Diante desse cenário, Fachin adotou um tom mais incisivo, falando em uma “erosão democrática” que estaria “corroendo as instituições por dentro”. No entanto, a origem dessa alegada erosão democrática no contexto brasileiro atual é um ponto de debate, especialmente quando comparada a crises passadas, como a que envolveu “generais palacianos” há quatro anos, resultando na prisão de figuras importantes, incluindo um ex-presidente.
O ministro Fachin também expressa preocupação com o que chama de “perseguição” a magistrados por suas funções. Contudo, segundo a ótica de outros juristas, como o ministro Gilmar Mendes, não há evidências concretas dessa perseguição generalizada. A crise, na visão de alguns, estaria mais ligada a “parentelas e conexões monocráticas” dentro do próprio Supremo, e a resistência ao código de conduta seria um sintoma dessa questão interna.
A Resistência ao Código e o Futuro da Democracia
A recusa de parte dos ministros em aprovar um código de conduta levanta questionamentos sobre o papel do Supremo na defesa da democracia. Se a Corte, que recentemente agiu para encacerar envolvidos em tramas golpistas, não consegue sequer implementar regras internas de conduta, quem garantirá a solidez das instituições democráticas? A erosão, neste caso, seria um processo explícito, marcado por “contratos, parentelas e vilegiaturas públicas”, como aponta a análise das fontes.
Precedentes e a Busca por Credibilidade
Fachin possui exemplos de como conduzir a presidência do STF com mais eficácia. Seu comportamento discreto antes de assumir o cargo e o estilo de gestão da ministra Rosa Weber são citados como modelos. A frequência de suas falas públicas, que chegam a três vezes por semana, contrasta com a abordagem mais reservada de presidentes anteriores, que falavam apenas uma vez por mês. Essa maior exposição, para alguns, pode estar minando sua credibilidade.
Discursos e Opiniões Divergentes no STF
Em um discurso recente em San José, Costa Rica, Fachin abordou a “modalidade silenciosa” do autoritarismo, defendeu magistrados e lamentou uma “crise da democracia liberal” em um “tempo de incertezas”. Ele também se referiu, sem nomear, a magistrados que evitam discutir o código de conduta em ano eleitoral. No entanto, a percepção é que a objeção ao código não se restringe ao período eleitoral, mas a qualquer momento.
O Caso das Agendas e a Falta de Transparência
Um episódio anterior que ilustra a dificuldade em avançar em pautas de transparência no STF foi a votação sobre a divulgação das agendas dos ministros, ocorrida há dois anos. Na ocasião, por 7 a 4, as agendas foram mantidas sob sigilo. Fachin, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da divulgação. Fachin, em particular, registrou o recorde de divulgar sua agenda por 201 dias naquele período, indicando uma postura mais aberta em relação a outros ministros.
A Minoria pela Transparência e a Conduta Blindada
O ponto mais preocupante dessa conduta mais reservada é que a corrente de ministros que apoia um código de conduta e se distancia de “farofas” e “parentes praticando advocacia auricular” parece ser minoritária. Isso sugere que as práticas que geram questionamentos sobre a integridade e a transparência da Corte podem persistir, afetando a confiança pública nas instituições.