Em uma decisão histórica nesta terça-feira (30), a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que buscava restringir a cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular ou temporária no país.
Por 6 votos a 3, os ministros entenderam que a 14ª Emenda da Constituição garante o direito de cidadania a “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos”, inclusive aquelas cujos pais estão no país ilegalmente ou com vistos temporários — como turistas, estudantes e trabalhadores estrangeiros.
O julgamento, chamado de “Trump x Barbara”, foi movido por uma imigrante hondurenha residente em New Hampshire que entrou com ação ao descobrir que seu quarto filho nasceria em solo americano, mas sem direito à cidadania caso a ordem entrasse em vigor.
O chefe da Suprema Corte, John Roberts, redigiu o voto da maioria, afirmando que “se o Congresso pretendia limitar a cidadania americana aos filhos de pessoas domiciliadas nos EUA, nada na linguagem sucinta da Cláusula de Cidadania transmitia essa intenção”. Ele destacou que termos como “mãe”, “pai”, “legal” e “temporário” — presentes na ordem executiva — não constam no texto constitucional. “Por uma razão simples: elas não importavam.”
Trump assinou a medida em janeiro de 2025, no primeiro dia de seu segundo mandato. Em abril deste ano, o presidente chegou a comparecer pessoalmente à fase de audiências sobre o caso, uma atitude inédita para um chefe de Estado americano.
A decisão reforça o entendimento consolidado desde 1868, quando a 14ª Emenda foi ratificada para garantir direitos iguais a todos os nascidos no país — incluindo, posteriormente, filhos de imigrantes, conforme firmado no caso Wong Kim Ark, no fim do século XIX.
Especialistas estimam que, se a ordem fosse mantida, cerca de 255 mil crianças nascidas anualmente de pais não cidadãos perderiam o status legal e poderiam se tornar apátridas, segundo dados do Instituto de Políticas de Migração dos EUA.
Com a derrota judicial, a Casa Branca afirmou que estuda recorrer da decisão ou buscar uma emenda constitucional — um processo ainda mais difícil, que exige aprovação de dois terços do Congresso e ratificação por três quartos dos estados.