Amazonas guarda tesouros minerais valiosos, mas exploração esbarra em desafios ambientais e jurídicos
O subsolo do Amazonas, rico em minerais estratégicos essenciais para a transição energética global, apresenta um cenário paradoxal. Apesar de um faturamento expressivo de R$ 908 milhões em minerais críticos em 2024, o estado responde por uma parcela mínima dos processos minerários na Amazônia Legal, apenas 6,1%, e arrecadação de royalties insignificante, 0,5% da região.
Esses dados, apresentados em um recente levantamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), acendem um importante debate sobre os limites técnicos, ambientais e jurídicos para a exploração mineral em uma das regiões de maior biodiversidade do planeta. Especialistas em geologia e direito ambiental analisam os entraves e as potencialidades.
O potencial do Amazonas em minerais como potássio, nióbio e terras raras é inegável, mas a sua exploração enfrenta barreiras complexas. Conforme aponta o estudo da ANM e análises de especialistas, a baixa representatividade do estado no setor minerário reflete não a ausência de recursos, mas sim a predominância de formações geológicas específicas e a densa cobertura florestal, que dificultam a prospecção.
Potencial do Potássio em Autazes e Terras Raras no Rio Negro
A Bacia do Amazonas concentra reservas de grande porte, com destaque para o Projeto Potássio Autazes, no município de Autazes. A silvinita, rocha de onde se extrai o potássio, estende-se por mais de 155 km² em profundidades consideráveis. Além do potássio, levantamentos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) indicam alto potencial para nióbio e terras raras na Bacia do Rio Negro.
O geólogo Tiago Felipe Arruda Maia, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), explica que diversas apreensões de minérios em rios e aeronaves clandestinas, além da ocorrência de garimpos ilegais, comprovam o potencial. Ele ressalta que uma cartografia geológica mais detalhada e o uso de aerogeofísica revelarão a extensão dessas riquezas.
Sobre o projeto de potássio em Autazes, Maia afasta riscos de afundamento de solo, comparando com casos como o de Maceió. Ele assegura que a presença de uma camada selante de rocha sedimentar e o preenchimento das cavas com sal residual garantem a estabilidade. “O projeto tem viabilidade técnica para sua execução”, afirma, mas enfatiza a necessidade de “monitoramento e fiscalização precisos e constantes”.
Desafios Territoriais e Oportunidades na Economia Circular
Contudo, depósitos promissores enfrentam severas limitações territoriais. No Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira, existe uma reserva estimada em 2,9 bilhões de toneladas de minério com 2,8% de nióbio, mas a exploração é inviável por estar em área de sobreposição de unidades de proteção e terra indígena. A geologia complexa e as restrições de uso do solo são barreiras significativas.
Na Mina Pitinga, onde ocorre a cassiterita associada ao tântalo e nióbio, uma oportunidade surge na economia circular. O pesquisador destaca que as pilhas de rejeito acumuladas ao longo de décadas podem ser fonte para a extração futura de terras raras, agregando valor e promovendo a sustentabilidade na mineração.
Segurança Jurídica e Direitos das Populações Tradicionais
A viabilidade técnica da mineração no Amazonas precisa caminhar lado a lado com o ambiente regulatório, que exige conciliação com populações tradicionais e a preservação da biodiversidade. O advogado Antonio Norte, doutor em Ciências do Ambiente, defende que a Convenção 169 da OIT seja vista como um instrumento de pactuação socioambiental.
“O maior desafio não está na existência da Convenção nº 169 da OIT, mas na forma como ela é implementada”, avalia Norte. Ele reforça que a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e tribais não deve ser um obstáculo, mas sim uma “garantia de legitimidade das decisões públicas”.
Norte também aponta um descompasso entre o faturamento da atividade mineral e a compensação financeira para os municípios afetados. Ele defende a reforma da justiça fiscal ambiental, vinculando os recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) a infraestrutura local, saúde e recuperação de áreas degradadas.
Governança e Legado para o Futuro
A insegurança jurídica, muitas vezes motivada por disputas entre órgãos ambientais e o Ministério Público, também é um gargalo. A clareza nas regras desde as fases preliminares dos projetos é fundamental para superar esse entrave. No caso de operações históricas como a Mina Pitinga, o controle ambiental deve abranger todo o ciclo de operação.
“O licenciamento ambiental não deve ser compreendido apenas como autorização para iniciar a atividade, mas como um instrumento de gestão de todo o ciclo de vida da mineração”, conclui o especialista. Na Amazônia, a boa governança exige que a exploração deixe como legado desenvolvimento econômico e social, e não passivos ambientais para as futuras gerações.