O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados questionam a decisão da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que negou o pedido para declarar suspeito o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo — relator do processo que pode tornar o ex-capitão reformado indigno do oficialato e levar à perda de sua patente.
A defesa alega que o brigadeiro não teria imparcialidade para atuar no caso, pois teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à tentativa de golpe de Estado. Para os advogados, essa suposta falta de isenção justificaria o reconhecimento da suspeição.
Inicialmente, a ministra Maria Elizabeth Rocha rejeitou o pedido, argumentando que os fatos apresentados não se enquadravam nas hipóteses legais de suspeição. Diante da negativa, a defesa interpôs um agravo, que agora será analisado pelo plenário do STM.
O processo em curso no tribunal militar não julga o mérito da condenação de Bolsonaro — que já foi sentenciado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão —, mas avalia se ele e outros militares condenados se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato. Caso seja condenado no STM, o ex-presidente perderá o direito de receber diretamente seus vencimentos, que seriam convertidos em pensão destinada à esposa ou aos filhos.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O prazo vence no fim deste mês. A medida foi autorizada após o ex-presidente passar mal na prisão e necessitar de assistência médica constante.