Protetores auriculares para alunos com autismo em SP: Nova lei impulsiona inclusão escolar
O Governo de São Paulo deu um passo importante rumo à ampliação da inclusão nas escolas estaduais. Foi sancionada a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino.
A medida visa oferecer um suporte crucial para que esses alunos possam se desenvolver plenamente no ambiente escolar, minimizando os impactos de estímulos sonoros que podem ser avassaladores. A tecnologia assistiva se mostra como uma aliada fundamental nesse processo.
Essa iniciativa, que já entrou em vigor, reflete o compromisso do estado em considerar as necessidades específicas de cada estudante, promovendo um ambiente mais acolhedor e acessível para todos. A informação foi divulgada pelo Governo de São Paulo.
Tecnologia assistiva como ferramenta de inclusão
Os protetores auriculares serão disponibilizados como um recurso de tecnologia assistiva. O objetivo principal é reduzir o excesso de estímulos auditivos, o que pode ser um grande desafio para pessoas com TEA. Com isso, espera-se favorecer a permanência, participação e o desenvolvimento desses alunos no ambiente escolar.
Segundo o Executivo paulista, a implementação da lei poderá ser realizada com recursos já existentes. O Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista) contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva, o que facilitará a compra dos equipamentos.
Além disso, o governo paulista está autorizado a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas. Essa colaboração visa otimizar a compra e a distribuição dos protetores auriculares, garantindo que cheguem a quem mais precisa.
Vetos e justificativas do governo
O governador Tarcísio de Freitas realizou um veto parcial ao projeto de lei. O artigo que estabelecia regras operacionais, como a exigência de laudo médico e critérios de execução, foi barrado. A justificativa apresentada foi que a definição da forma de implementação cabe ao Poder Executivo.
Outro trecho vetado tratava de dotações orçamentárias. O governo argumentou que a medida não cria novas despesas, portanto, não haveria necessidade de dotações específicas. A lei, conforme publicada, já entrou em vigor.
Ampliação das políticas de inclusão para o TEA
O secretário de Educação, Renato Feder, destacou que a iniciativa amplia a inclusão na rede estadual ao reconhecer e atender às necessidades específicas dos estudantes com autismo. Marcos da Costa, secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reforçou que a medida fortalece a política de acessibilidade e o uso de tecnologia assistiva nas escolas.
O governo paulista tem investido em diversas frentes para apoiar pessoas com TEA. Entre as iniciativas recentes, destaca-se a criação do Centro TEA Paulista, inaugurado em junho de 2025, que oferece atendimentos e orientações a autistas e seus familiares. O centro também expandiu seu teleatendimento, funcionando 24 horas nos fins de semana e feriados, além do período noturno durante a semana.
Outra política importante é a lei que garante ao menos uma sessão mensal de cinema adaptada para o público autista, com redução de estímulos sonoros e luminosos. A emissão da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), a capacitação de profissionais da educação e campanhas de conscientização também fazem parte das ações do governo paulista voltadas à comunidade autista.