Sexto Lote do Seguro-Defeso Paga R$ 179 Milhões a Pescadores Artesanais Nesta Terça-feira (24)

A espera acabou para milhares de pescadores artesanais. O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será pago nesta terça-feira, 24 de maio, a 110.904 trabalhadores do ramo. O montante liberado soma R$ 179,7 milhões, reforçando o compromisso com a categoria durante o período de defeso.

Com este novo lote, o valor total pago pelo seguro-defeso já ultrapassa R$ 616,3 milhões, beneficiando um total de 269.372 trabalhadores nos cinco lotes anteriores. Cada parcela equivale a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621, e é destinada a garantir a subsistência dos pescadores durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução das espécies.

A maior parte dos trabalhadores contemplados com este pagamento teve sua atividade impactada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. A gestão do benefício, que passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro passado, tem como objetivo principal coibir fraudes e garantir que o seguro chegue a quem realmente vive da pesca, conforme ressaltou o ministro Luiz Marinho.

Reformulação do Programa Visa Combater Fraudes e Garantir Benefícios Indevidos

A transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi uma medida estratégica para **diminuir o pagamento de benefícios indevidos**, como para pescadores com outras fontes de renda, e **evitar fraudes**. Essa iniciativa, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), busca sanear o programa, que já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.

A reformulação incluiu a revisão da lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências para receber o seguro-defeso incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município com período de defeso e participação em entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde ocorre a piracema.

Estados da Região Norte e Nordeste Lideram Solicitações de Seguro-Defeso

Os estados do Pará e Maranhão lideram o número de requerimentos individuais do seguro-defeso, com 351.502 e 336.803 solicitações, respectivamente, entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano. Amazonas, Bahia e Piauí também apresentam um alto volume de pedidos, totalizando mais de 250 mil solicitações combinadas.

A Fundacentro já registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, onde a piracema está em andamento. O MTE recebeu um total de 1.198.473 requerimentos individuais do benefício neste período, e todos estão passando por triagem.

Pescadores com Outras Rendas ou Benefícios Não São Elegíveis ao Seguro-Defeso

É importante ressaltar que alguns pescadores ficaram de fora dos lotes de pagamento. Entre os motivos estão a **não apresentação do Reap**, a existência de **vínculo empregatício**, o recebimento de **aposentadoria**, o **registro de pesca cancelado**, a atuação em atividades não previstas no programa ou o recebimento de **benefício assistencial contínuo**, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O ministro Luiz Marinho reiterou o compromisso do MTE em garantir o pagamento de todos os pedidos que foram analisados criteriosamente, assegurando o direito de quem realmente depende da pesca para sua subsistência. A meta é manter a **transparência e a justiça** na concessão do seguro-defeso.