Reunião Secreta no STF: Toffoli Fora do Caso Master Gera Dúvidas Sobre Transparência e Continuidade no Processo

Uma reunião sigilosa entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberar sobre o afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master tem gerado controvérsias e diferentes interpretações entre especialistas em direito. A decisão, que busca, segundo o tribunal, garantir o bom andamento dos processos e os altos interesses institucionais, levanta questionamentos sobre a transparência do ato, um princípio fundamental da Constituição Federal.

A falta de divulgação detalhada sobre o que foi discutido e decidido na reunião, bem como a própria natureza sigilosa do encontro, alimenta as dúvidas. Especialistas divergem sobre se Toffoli efetivamente abriu mão de sua participação no julgamento ou se apenas deixou a relatoria, podendo ainda votar no processo. A ausência de respostas claras do STF às indagações da imprensa agrava o cenário de incerteza.

O caso ganhou notoriedade após Dias Toffoli relutar em se declarar suspeito, mesmo após confirmar ter sido sócio de uma empresa que negociou com um fundo ligado ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Mensagens encontradas no celular do banqueiro, citando o ministro, e decisões controversas de Toffoli, como a imposição de sigilo sobre provas, também compõem o contexto que culminou na reunião. Conforme apurado pela Folha de S.Paulo, o STF não respondeu às perguntas sobre a continuidade da participação de Toffoli no caso e sobre as críticas à falta de publicidade e adequação do trâmite da reunião.

Afastamento de Toffoli e a Nova Relatoria

Na última quinta-feira (12), o STF emitiu nota informando que Dias Toffoli se afastaria da relatoria do caso Banco Master, a pedido do próprio magistrado. A corte afirmou que a decisão visava ao “bom andamento dos processos” e aos “altos interesses institucionais”. A nota também ressaltou que “não é caso de cabimento para a arguição de suspeição”, e que os colegas expressaram apoio pessoal a Toffoli, reconhecendo a validade dos atos já praticados no processo e a inexistência de suspeição ou impedimento. A relatoria ficou sob responsabilidade do ministro André Mendonça, após sorteio.

Especialistas Questionam o Rito e a Transparência

Ricardo Gueiros, professor de direito da Ufes, aponta que, embora o regimento interno do STF preveja reuniões administrativas secretas, sua utilização para avaliar casos de suspeição é incomum. “O rito normal é uma das partes do processo arguir a suspeição, é designado algum dos ministros para relatar essa arguição de suspeição, e a turma decide se o ministro é suspeito ou não, mas numa sessão que, a princípio, não seria secreta”, explica Gueiros.

Para Gueiros, a expressão “abrir mão da relatoria” não encontra previsão legal explícita, o que gera incerteza se Toffoli continuará votando no processo do Banco Master. “Não existe, na lei, a figura de ‘abrir mão da relatoria’”, ressalta o professor, indicando a falta de clareza sobre a participação futura do ministro.

Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito da USP, também considera que a reunião dos magistrados parece ter ocorrido fora do trâmite usual para pedidos formais de suspeição. “Não houve um julgamento propriamente dito de suspeição, mas uma tentativa de convencimento [de Toffoli, para sair da relatoria] para salvaguardar os atos do processo já praticados”, avalia Oliveira, ressaltando que sua análise se baseia nas informações disponíveis, dado o sigilo do caso Banco Master.

Oliveira concorda que não está claro se Toffoli se afastou apenas da relatoria, mas continuará votando. “Se ele não se declarou suspeito ou impedido, em tese ele continua [no processo]. Pode vir a participar do julgamento e de decisões posteriores como membro do tribunal”, pondera.

Sigilo do Processo Banco Master e a Necessidade de Transparência

Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio, destaca que as dúvidas sobre o que ocorreu na reunião ministerial derivam, em grande parte, do sigilo que envolve o próprio processo do Banco Master. “Como o processo, em decorrência do sigilo do processo principal, está em sigilo, você não consegue ver a decisão para saber exatamente o que constou nela”, afirma.

Embora veja justificativa para o sigilo da reunião em razão de ela estar atrelada a um processo sigiloso, Palma de Jorge defende a quebra do sigilo do caso Banco Master. “O novo relator deveria dar transparência a tudo o que fosse possível”, sugere o especialista, para quem não é possível afirmar, com as informações divulgadas, se Toffoli participará ou não das decisões futuras do caso.

Carolina Cyrillo, professora de direito constitucional da UFRJ, considera a reunião secreta cabível no contexto e interpreta que ela sinaliza a autodeclaração de suspeição de Toffoli. “Em razão das evidências, em razão dos indícios que foram feitos, ele [Toffoli] entendeu que, a partir deste momento, se tornaria incompatível para atuar no cargo”, explica Cyrillo, vendo a situação como parte das dinâmicas institucionais e políticas.