Lei da Dosimetria: Julgamento no STF pode ocorrer no fim de maio, segundo relator
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da Lei da Dosimetria no Congresso Nacional, reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12.mai.2026). O congressista classificou o encontro como positivo, indicando avanços na validação da medida pelo STF.
Segundo Paulinho da Força, o ministro Alexandre de Moraes se comprometeu a solicitar a inclusão do julgamento da Lei da Dosimetria na pauta do STF. A expectativa, conforme declarado pelo parlamentar, é que a análise ocorra já na última semana de maio.
A Lei da Dosimetria, que visa reduzir penas para envolvidos em atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve sua aplicação suspensa por Alexandre de Moraes no último sábado (9.mai.2026). A decisão atende a questionamentos sobre a constitucionalidade da norma, apresentados pela ABI e pela federação Psol-Rede.
Suspensão da Aplicação da Lei da Dosimetria
A suspensão da Lei da Dosimetria, promulgada em 8 de maio de 2026, impede que juízes realizem a revisão de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão de Moraes determina que a lei permaneça sem efeito até que o plenário do STF analise as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967.
O ministro argumentou que a aplicação da lei antes da definição sobre sua constitucionalidade poderia gerar decisões irreversíveis, caso a norma seja posteriormente declarada inconstitucional. A medida visa garantir segurança jurídica no processo.
Expectativa de Julgamento no STF
O relator da Lei da Dosimetria demonstrou otimismo após a reunião com Alexandre de Moraes. O deputado afirmou que o ministro garantiu que, assim que as instituições responderem aos questionamentos feitos pelo Supremo, o pedido de pauta será formalizado.
A declaração do parlamentar reforça a possibilidade de um desfecho rápido para a questão. A **Lei da Dosimetria** tem sido um ponto de atenção no cenário jurídico e político, e seu julgamento pelo STF é aguardado com expectativa.
Impacto da Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria, de número 15.402 de 2026, tem como principal objetivo a readequação das penas aplicadas a indivíduos condenados por crimes específicos, incluindo aqueles relacionados a atos antidemocráticos. Sua promulgação gerou debates sobre os critérios de punição e a possibilidade de flexibilização de sentenças.
A decisão de suspender sua aplicação pelo ministro Alexandre de Moraes reflete a cautela do Judiciário em analisar a constitucionalidade de leis que possam ter impacto significativo. A **Lei da Dosimetria** continua sendo um tema em destaque.