OAB Amazonas Sedia Congresso Crucial Sobre Reforma Tributária e Futuro da Zona Franca de Manaus
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) organiza, de 19 a 21 de agosto, o VIII Congresso de Direito Tributário. O evento promete ser um marco para o debate sobre as profundas mudanças que o sistema tributário brasileiro está passando, com destaque especial para a Reforma Tributária e a vital Zona Franca de Manaus. A discussão abrange desde a tributação na economia digital até a segurança jurídica das empresas, reunindo grandes nomes do direito e da gestão pública.
O congresso foi meticulosamente planejado para oferecer uma análise técnica abrangente em um dos períodos mais transformadores da história tributária recente. A iniciativa busca não apenas debater os desafios atuais, mas também propor soluções estratégicas para o desenvolvimento econômico e institucional do Amazonas, conforme ressaltado pelo presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter.
A participação de ministros, magistrados, procuradores, advogados, professores e representantes do setor produtivo de todo o país sublinha a relevância do encontro. O objetivo central é promover um intercâmbio de experiências e conhecimentos que ajude a moldar um futuro mais justo e eficiente para o sistema de arrecadação e para as empresas que operam no Brasil, conforme informado pela OAB-AM.
Impactos da Reforma Tributária e a Defesa da Zona Franca de Manaus
Um dos pilares do congresso será a análise detalhada dos impactos da Reforma Tributária em todos os setores da sociedade, incluindo empresas, contribuintes, a advocacia e a administração pública. A abertura do evento contará com uma Conferência Magna dedicada à Zona Franca de Manaus, abordando-a como um projeto nacional de desenvolvimento estratégico, com a participação de representantes do Estado, da União e da academia.
Durante os três dias de evento, a programação explorará temas cruciais como regimes tributários incentivados, o Processo Produtivo Básico (PPB), os efeitos da legislação internacional sobre os incentivos fiscais da Zona Franca, a implementação do IVA Dual, a nova governança da arrecadação, o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Serão discutidos também os efeitos do novo modelo tributário para estados e municípios, buscando garantir a equidade e a sustentabilidade regional.
Novos Horizontes na Tributação Digital e Segurança Jurídica
O congresso também dedicará painéis à tributação na economia digital, abordando temas como planejamento patrimonial, sucessão, holdings, reorganizações empresariais e a tributação mínima global. A adaptação das empresas ao novo sistema, compliance, documentação fiscal, créditos tributários e obrigações acessórias serão discutidos sob a ótica da segurança jurídica em operações incentivadas.
Outro eixo fundamental abordará as transformações tecnológicas na administração tributária. O uso da Inteligência Artificial, tributação algorítmica, responsabilidade tributária, sigilo fiscal, precedentes judiciais e garantias do contribuinte diante das ferramentas digitais estarão em pauta, buscando um equilíbrio entre a inovação e os direitos dos cidadãos.
Desafios e o Futuro da Zona Franca de Manaus no Cenário Pós-Reforma
A fiscalização, a revisão de incentivos fiscais, glosas, direito creditório e o processo administrativo tributário também compõem a agenda. Uma mesa-redonda específica será destinada ao futuro da Zona Franca de Manaus e aos desafios que o modelo enfrentará diante da nova realidade imposta pela Reforma Tributária. O presidente Jean Cleuter enfatizou que o evento reafirma o compromisso da OAB Amazonas com a produção de conhecimento jurídico e a construção de soluções para temas estratégicos ao desenvolvimento do Amazonas.