Receita Federal detecta acessos indevidos a dados sigilosos de ministros do STF e familiares
A Receita Federal confirmou nesta terça-feira (17) a detecção de desvios no acesso a dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus parentes. A descoberta ocorreu após uma auditoria interna nos sistemas do órgão, solicitada pela própria Corte. A informação foi comunicada ao STF, que já havia requisitado a investigação.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, iniciou a apuração a partir do inquérito das fake news, buscando esclarecer um possível vazamento de suas informações pessoais e de outros ministros e seus familiares. A Receita Federal assegurou que não tolera desvios, especialmente em relação ao sigilo fiscal, considerado um pilar do sistema tributário brasileiro.
A auditoria em andamento abrange dezenas de sistemas e contribuintes, com sistemas totalmente rastreáveis, permitindo a detecção, auditoria e punição de qualquer desvio, inclusive na esfera criminal. Conforme a Receita, desde 2003, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e outras sanções. A notícia sobre os desvios foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo no último domingo (15).
Operação da Polícia Federal e investigação em curso
Em paralelo, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação, determinada pelo STF a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal que envolvem ministros do STF e seus familiares. A PGR argumenta que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas tem sido usada para criar suspeitas artificiais.
Medidas cautelares e servidores investigados
O STF determinou a aplicação de medidas cautelares no âmbito da investigação da Receita. Entre elas, estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. O ministro Alexandre de Moraes informou que os alvos da operação são os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que prestarão depoimentos à PF.
Moraes destacou que as investigações iniciais apontam para a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos servidores investigados.
Afastamento de Dias Toffoli e caso Master
Na última quinta-feira (12), o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a Polícia Federal apresentar indícios de crime ao STF. O afastamento de Toffoli da relatoria também foi influenciado pela revelação da Folha de S.Paulo sobre sua ligação com o resort Tayayá e o caso Master, o que também foi decisivo para seu afastamento da relatoria.