Arrecadação com Imposto de Renda sobre Dividendos Prevista em R$ 17,2 Bilhões, Abaixo das Expectativas
A Receita Federal divulgou uma nova projeção para a arrecadação do Imposto de Renda (IR) incidente sobre dividendos. A expectativa agora é de R$ 17,2 bilhões para este ano, um valor significativamente inferior aos R$ 28 bilhões inicialmente previstos no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24), durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A criação da tributação sobre dividendos foi uma medida compensatória para a perda de arrecadação estimada em R$ 28 bilhões com a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. No entanto, o desempenho dessa nova fonte de receita nos primeiros seis meses do ano ficou aquém do esperado, somando apenas R$ 2,2 bilhões.
A Receita Federal acredita que o segundo semestre trará um impulso maior, com a expectativa de arrecadar outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro. Mesmo com essa projeção, o valor total representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à meta original. Conforme informação divulgada pela Receita Federal.
Desempenho Abaixo do Previsto, Mas Governo Mantém Confiança na Meta Fiscal
Apesar da arrecadação inicial com o IR sobre dividendos ter ficado abaixo do previsto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, avalia que ainda é cedo para uma revisão drástica da estimativa. Ele ressaltou que receitas tributárias de outras fontes têm superado as expectativas, ajudando a compensar o desempenho da tributação sobre dividendos.
Moretti destacou que, com as premissas atuais, há segurança em cumprir a meta de resultado primário com folga. A estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda para este ano, inclusive, aumentou em R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e julho. O resultado primário esperado para este ano é um superávit de R$ 10,8 bilhões, dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
Tributação de Dividendos: Detalhes da Nova Regra
A tributação sobre dividendos entrou em vigor como uma das principais estratégias para equilibrar as contas públicas, após a ampliação da isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil mensais. Atualmente, os dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados em 10%.
Essa alíquota se aplica tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior. É importante notar que permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa. A Receita Federal continuará monitorando de perto o desempenho dessa arrecadação.
Outras Receitas Compensem Frustração na Tributação de Dividendos
A equipe econômica do governo tem observado que a frustração na arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos está sendo parcialmente suprida por outras fontes de receita. Medidas anteriores, focadas em aumentar a tributação de empresas e investimentos no exterior, também contribuem para esse cenário.
O relatório bimestral do governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para o ano, considerando deduções de gastos autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta central de superávit primário para 2024 é de R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Monitoramento Constante e Possibilidade de Revisão da Estimativa
A Receita Federal reforça que o acompanhamento da arrecadação do IR sobre dividendos será contínuo. Caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado, uma nova revisão da estimativa de arrecadação poderá ocorrer no próximo relatório bimestral.
O ministro Bruno Moretti enfatizou que a análise mais precisa sobre a necessidade de ajustes na projeção só será possível após a consolidação dos números do segundo semestre. A dinâmica da arrecadação de dividendos, segundo ele, não é linear ao longo do ano, o que justifica a cautela na tomada de decisões.