Mudanças no PPB de TVs na Zona Franca de Manaus Geram Alerta de Perda de Empregos

Uma proposta em discussão nos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Mcti) pode alterar significativamente a produção de televisores na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida prevê a possibilidade de que parte das etapas de fabricação dos aparelhos seja realizada fora do Amazonas, acendendo um alerta entre sindicatos que temem a perda de milhares de empregos.

O Processo Produtivo Básico (PPB) é um conjunto de regras que estabelece as etapas mínimas de fabricação que as empresas devem cumprir para usufruir dos benefícios fiscais da ZFM. A atual proposta visa modernizar o PPB para acompanhar a evolução tecnológica do setor, especialmente com a chegada da “TV 3.0”.

No entanto, entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT-AM) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos e Componentes Eletrônicos do Estado do Amazonas (Sinaees-AM) alertam que a nova metodologia pode prejudicar a cadeia de fornecedores locais e impactar até 34 mil trabalhadores. Conforme divulgado pelo g1, a manifestação conjunta das entidades indica que o ecossistema afetado sustenta uma força de trabalho estimada entre 19 mil e 34 mil trabalhadores diretos.

Entenda a Proposta de Alteração no PPB

A proposta em consulta pública permite que etapas como a fabricação de células de vidro polarizado, corte de wafer, encapsulamento e teste de circuitos integrados de memória RAM, além de partes da produção de placas de circuito impresso para TVs e controles remotos, possam ser realizadas em outros estados. A metodologia proposta adota um sistema de pontuação, onde cada etapa produtiva incorporada pela fábrica recebe uma pontuação. Para manter os incentivos fiscais, as empresas precisarão atingir uma meta progressiva de pontos.

Atualmente, o PPB vigente é mais estático, com seis etapas obrigatórias. A nova proposta expande isso para mais de 30 etapas, permitindo a inclusão de novas tecnologias e a agregação de valor ao processo produtivo. A Suframa, em nota, esclarece que a migração para o sistema de pontos é indispensável para acomodar a rápida evolução tecnológica do setor eletroeletrônico, com foco na “TV 3.0”, que demandará hardwares mais sofisticados.

Sindicatos Reagem e Alertam para Impacto Trabalhista

As entidades sindicais criticam a nova metodologia de acúmulo de pontos, argumentando que ela atribui pontuações inexpressivas a insumos tradicionalmente fabricados no Brasil, como fios, cabos e chicotes elétricos. Essa desvalorização, segundo os sindicatos, pode levar ao encerramento ou à drástica redução das atividades dessas indústrias de componentes.

A CUT-AM e o Sinaees-AM solicitaram alterações na tabela de pontuação e a participação de representantes dos trabalhadores nos grupos de trabalho interministeriais e comitês decisórios responsáveis pela definição das diretrizes produtivas para a Zona Franca de Manaus. O presidente da CUT-AM, Valdemir Santana, expressou preocupação com a falta de consulta prévia aos trabalhadores locais antes da proposta ser lançada em consulta pública.

Suframa Afirma que Mudanças Visam Modernização e Não Demissão

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) rebateu as projeções de perda de empregos, afirmando que as estimativas de até 12 mil demissões não possuem amparo técnico e legal. A autarquia reforça que a proposta é preliminar e está em conformidade com a legislação vigente para aperfeiçoamento.

Segundo a Suframa, a consulta pública é um instrumento para garantir transparência, o contraditório e o equilíbrio entre as forças econômicas do setor. Após a análise das contribuições, o Grupo de Trabalho do PPB (GT-PPB) emitirá um parecer técnico definitivo para a redação final da nova portaria interministerial. A autarquia assegura que está atenta aos impactos da transição nos fornecedores locais de componentes essenciais.

Ministério do Desenvolvimento Aguarda Análise das Contribuições

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que todas as contribuições recebidas durante o período de consulta pública serão analisadas ao final do prazo. A análise será conduzida pelo Grupo Técnico interministerial do Processo Produtivo Básico (GT-PPB), composto pelo MDIC, MCTI e Suframa, dentro dos prazos legais estabelecidos.

Somente após toda a tramitação e análise das contribuições será possível desenvolver melhor a pauta e definir as diretrizes finais para o PPB de televisores na Zona Franca de Manaus. O processo visa adequar as linhas de montagem à evolução tecnológica, especialmente com a chegada da “TV 3.0”, que promete transformar os aparelhos em hubs de alta interatividade.