MPE pede afastamento de presidente da Aadesam em meio a investigação sobre suposto uso do órgão para favorecer candidato ao governo do AM
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) o afastamento cautelar de William Abreu, presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). A medida se dá após o órgão apontar que a agência não comprovou o cumprimento de uma decisão judicial.
A decisão judicial em questão envolve desligamentos e contratações de funcionários e foi expedida em 27 de agosto. O MPE argumenta que a permanência de Abreu no cargo pode ser um obstáculo para o cumprimento integral da ordem judicial. O pedido foi apresentado na sexta-feira, 18 de setembro, no âmbito de um processo que investiga possível abuso de poder político e de autoridade nas eleições.
A investigação apura o suposto uso da estrutura do Governo do Amazonas em benefício da campanha à reeleição do governador Roberto Cidade. Além do governador, os relatórios citam o vice-governador Serafim Corrêa e o próprio William Abreu. A decisão sobre o afastamento ainda cabe ao TRE-AM. Conforme informações divulgadas pelo g1 AM, a Aadesam foi alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 3 de setembro, como parte desta investigação.
Descumprimento de decisão judicial motiva pedido de afastamento
Segundo a manifestação do MPE, a decisão liminar de 27 de agosto determinou, entre outras medidas, a reintegração de trabalhadores demitidos, o restabelecimento de salários e benefícios, além da suspensão de novas contratações a partir de 1º de julho. A Justiça Eleitoral também proibiu novas dispensas de empregados vinculados a projetos da Aadesam até a posse dos eleitos.
O prazo para o cumprimento dessas determinações era de 48 horas. No entanto, o MPE relata que, até 18 de setembro, mais de 20 dias haviam se passado e a Aadesam não apresentou nos autos a comprovação do cumprimento das medidas. A falta de comprovação abrange a reintegração de trabalhadores, o restabelecimento de direitos e a suspensão de contratações específicas.
Multa e intimação para justificar descumprimento
Diante do cenário, o MPE pediu que William Abreu seja intimado pessoalmente para comprovar, em 24 horas, o cumprimento integral da decisão. O órgão também solicitou o reconhecimento do descumprimento e a aplicação de multa de R$ 100 mil por ato, atribuída pessoalmente ao dirigente. Caso o descumprimento persista, o MPE pede a majoração da multa ou sua fixação em caráter diário.
O MPE argumentou que a permanência do presidente no cargo constitui um **obstáculo para o cumprimento de ordem judicial**. O pedido de afastamento visa garantir que a ordem judicial seja cumprida até a posse dos eleitos. A decisão também determina que a Aadesam indique, em 24 horas, um substituto sem vínculo político-partidário com o pré-candidato.
Investigação sobre a Aadesam e transferências de servidores
Este pedido de afastamento ocorre em um contexto de investigações eleitorais que já levaram a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões na sede da Aadesam. A operação anterior, determinada pelo TRE-AM a pedido do MPE, apura possíveis irregularidades em transferências de servidores da agência para municípios do interior do Amazonas, suspeitas de abuso de poder econômico e político.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia determinado a preservação de registros de admissões e desligamentos de funcionários da Aadesam, além de suspender a transferência de 19 servidores. Essas transferências, justificadas oficialmente pela necessidade de melhorar o desempenho de atividades e reduzir gastos, foram questionadas na Justiça Eleitoral por uma coligação, que alegou possível motivação eleitoral.
Até a publicação desta reportagem, o documento analisado registrava apenas o pedido do Ministério Público Eleitoral, sem decisão do TRE-AM sobre o afastamento do dirigente. O g1 buscou contato com a Aadesam para obter um posicionamento, mas não obteve resposta.