A Justiça do Estado do Amazonas determinou decisão em favor a feirante Veriana Maia, que teve sua banca na feira tomada pela Prefeitura de Manaus. O documento afirma que o executivo tem 24h para devolver a câmara frigorifica da trabalhadora.
A decisão foi do juiz Leoney Figliuolo, que considerou a importância do equipamento para a atividade comercial da feirante. Sendo assim, caso não seja cumprido a determinação, a prefeitura fica sob pena de majoração da multa além da imposição da sanção prevista no § 2° do art. 77 do CPC.
De acordo com a decisão, a apreensão do equipamento foi desproporcional e que a devolução é necessária para assegurar o direito ao trabalho e a dignidade da feirante.
A Prefeitura de Manaus ainda não se manifestou sobre o caso.
