Novo Relatório Fiscal Revela Aumento Significativo no Déficit Primário Previsto para 2026

A previsão de déficit primário para o ano de 2026 sofreu uma elevação drástica, saltando de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. Essa revisão foi divulgada em um novo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. O aumento expressivo na estimativa está diretamente ligado ao crescimento de gastos obrigatórios e à inclusão de despesas anteriormente fora da meta fiscal.

A nova projeção considera os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e que foram temporariamente excluídas da meta fiscal até 2026, após um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Além disso, alguns gastos em áreas como defesa, saúde e educação também foram mantidos fora do cálculo da meta de resultado primário. Conforme informação divulgada pelo governo, ao somar os precatórios e outras despesas excepcionadas do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário atinge R$ 59,8 bilhões.

Precatórios e Despesas Fora da Meta Elevam Déficit

A inclusão dos precatórios e de outras despesas que não entram no cálculo da meta fiscal é o principal motor para o aumento da previsão de déficit primário. Esses pagamentos e gastos excepcionados representam um montante significativo nas contas públicas, pressionando o resultado final.

A estimativa de déficit primário total, que engloba todas as despesas, impacta diretamente o endividamento do governo. Um déficit maior significa que o governo precisará emitir mais títulos para cobrir seus gastos, aumentando a dívida pública.

Superávit Primário Previsto em R$ 3,5 Bilhões sem Exceções

Por outro lado, ao excluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, o governo ainda prevê um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. O superávit primário indica a economia de gastos do governo destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.

Devido a essa projeção de superávit primário (sem considerar as exceções), o governo não realizou um contingenciamento geral de verbas no Orçamento deste ano. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloquearam R$ 1,6 bilhão, um valor necessário para cumprir os limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, mas que não está diretamente ligado à meta de resultado primário.

Receitas em Queda, Despesas em Alta

O relatório bimestral também aponta para uma queda nas receitas líquidas, estimada em R$ 13,7 bilhões em relação ao valor inicialmente aprovado no Orçamento de 2026. Essa queda poderia ser ainda maior, não fosse um aumento de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de arrecadação com royalties, impulsionado pela alta do preço do petróleo após o início do conflito no Oriente Médio.

A equipe econômica também estima um aumento total de R$ 23,3 bilhões nas despesas. Desse montante, R$ 18,9 bilhões são referentes a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a gastos discricionários, ou seja, aqueles que o governo tem mais controle sobre.

Fatores de Pressão e Quedas na Arrecadação

Os créditos extraordinários foram um dos principais fatores de pressão sobre as despesas, com um aumento de R$ 15,9 bilhões em relação ao que foi aprovado no Orçamento. Além disso, houve aumentos de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No lado das receitas, as principais quedas foram na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), com uma redução de R$ 13,5 bilhões, e no Imposto de Importação, com queda de R$ 6,8 bilhões. A diminuição na arrecadação de tarifas de importação é atribuída à valorização do real frente ao dólar em comparação com a estimativa original do Orçamento.