Precatórios da União em 2027 somam R$ 44,9 bilhões, aponta relatório do Ministério do Planejamento.

A União tem previsão de desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027. Este montante refere-se a dívidas judiciais já com decisão final, sem mais possibilidades de recurso. Mais de 200 mil beneficiários aguardam o pagamento dessas obrigações.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. O valor projetado para 2027 é inferior ao previsto para 2026, quando a estimativa era de R$ 71,9 bilhões em pagamentos de precatórios. Essa redução se deve, segundo o governo, a ajustes no calendário de envio de informações pelo Judiciário e à alteração no índice de correção das dívidas.

A mudança principal na correção das dívidas de precatórios é a substituição da Taxa Selic pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2% ao ano. Essa alteração, juntamente com a antecipação do prazo de envio de informações judiciais de abril para fevereiro, contribuiu para a diminuição do montante previsto para 2027, conforme informação divulgada pela Secretaria de Orçamento Federal.

Fundef e outros grandes valores concentram parte significativa dos pagamentos

Um destaque entre os precatórios previstos para 2027 são os valores relacionados ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Um total de 127 processos ligados ao Fundef somam R$ 5,8 bilhões. Destes, um único precatório alcança a expressiva marca de R$ 2,5 bilhões, sendo o maior individualmente e expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o único a ultrapassar R$ 1 bilhão.

Maioria dos precatórios são de pequeno valor, mas impactam grande número de pessoas

A análise dos dados revela que a grande maioria dos precatórios, cerca de 97,9%, são de valores iguais ou inferiores a R$ 1 milhão. Esses pagamentos de menor valor, que somam R$ 23,9 bilhões, beneficiam 209.622 pessoas, representando 117.855 pedidos apresentados. Essa distribuição mostra que, embora alguns precatórios sejam de valores altíssimos, a maior parte dos beneficiários receberá quantias menores.

Previdência lidera em quantidade de pedidos de precatórios

Quando se observa a divisão por tipo de despesa, a área de Previdência se destaca com o maior número de pedidos, totalizando 79.353 processos. No entanto, em termos de volume financeiro, outras despesas de custeio e capital concentram o maior montante, atingindo R$ 20,4 bilhões. As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões, correspondendo a 14,7% do total de precatórios previstos.

Novas regras fiscais impactam o pagamento de precatórios

Os precatórios representam dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais com trânsito em julgado. Recentemente, uma emenda constitucional alterou as regras para o pagamento dessas obrigações. A emenda estabelece a reincorporação gradual desses gastos às metas fiscais do país, com previsão de conclusão até 2036. O impacto detalhado dessa transição será apresentado nas próximas propostas orçamentárias, a começar pelo Projeto de Lei Orçamentária de 2027.