Justiça concede prisão domiciliar a policial investigado por sair de unidade prisional em Manaus
Um policial militar que estava preso preventivamente e é investigado no caso de supostas irregularidades no antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar em Manaus, onde detentos teriam permissão para deixar a unidade, obteve a prisão domiciliar. A decisão foi anunciada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus na quarta-feira (26).
O policial está detido desde 1º de outubro de 2025, respondendo a um processo por tentativas de homicídio qualificado. Embora a defesa tenha solicitado a revogação da prisão, o pedido foi negado pela Justiça, que considerou que os motivos para a prisão preventiva permanecem, especialmente o histórico de descumprimento das regras de custódia.
A defesa alegou que o policial fazia parte de um grupo que se ausentou e retornou ao presídio, argumentando que não havia intenção de fuga. No entanto, a juíza ressaltou que o retorno à unidade não comprova autorização para sair, pois a prisão preventiva impõe restrição de liberdade, impedindo o preso de circular livremente pela cidade ou realizar atividades pessoais.
Condições de saúde e falta de medicamentos motivam a decisão
Apesar de manter os fundamentos da prisão preventiva, a Justiça levou em conta o estado de saúde do policial. A unidade prisional informou que ele possui histórico de acompanhamento psiquiátrico e que o tratamento clínico continua. Contudo, a administração da unidade relatou a dificuldade em fornecer os medicamentos prescritos regularmente, pois o estoque depende do repasse da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Diante desse cenário, a juíza avaliou que a prisão domiciliar seria a medida mais adequada para assegurar a continuidade do tratamento médico, sem desconsiderar os motivos que levaram à prisão preventiva. A decisão visa garantir que o policial receba os cuidados necessários enquanto responde ao processo.
Novas regras e monitoramento na prisão domiciliar
O policial deverá cumprir a prisão domiciliar integralmente, sem sair de casa sem autorização judicial. Ele precisará comparecer mensalmente à Justiça e manter uma distância mínima de 300 metros das vítimas e de seus familiares, além de não poder contatá-los. A decisão também prevê o uso de monitoramento eletrônico.
As saídas da residência serão permitidas apenas para comparecer em juízo ou para atendimento médico próprio, mediante comprovação. O recolhimento noturno está fixado entre as 19h e as 6h. Estas novas condições buscam equilibrar as necessidades de saúde do investigado com as exigências legais do processo.
Entenda o caso do “passe livre” no antigo presídio da PM
O caso ganhou notoriedade após a descoberta de que policiais militares detidos no antigo Núcleo Prisional da PM em Manaus deixavam a unidade sem permissão. Uma fiscalização revelou a ausência de 23 policiais, e imagens de câmeras de segurança mostraram alguns deles em locais como mercados e lojas, sem escolta.
Em resposta às irregularidades, o governo do Amazonas desativou o antigo núcleo prisional e transferiu os policiais para outra unidade. A investigação sobre as saídas não autorizadas continua, e a decisão de conceder prisão domiciliar a um dos investigados reflete as complexidades do sistema prisional e as necessidades individuais dos detentos, conforme apurado pela Justiça do Amazonas.