PF Investiga Abuso de Poder Econômico e Político em Órgão do Amazonas com Foco nas Eleições 2026
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (Aadesam), em Manaus, nesta quinta-feira (3). A ação visa apurar suspeitas de abuso do poder econômico e político nas Eleições 2026.
A operação foi determinada pela Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A investigação busca irregularidades em transferências de servidores públicos da capital para o interior do estado.
Segundo as autoridades, a denúncia aponta que essas transferências poderiam ter motivação eleitoral. O TRE-AM já havia determinado à Aadesam a preservação de registros relacionados a admissões e desligamentos de funcionários, sem exclusões ou alterações nos dados.
Conforme a Polícia Federal, a busca foi autorizada após o MPE alertar a Justiça sobre o risco de que provas fossem apagadas ou alteradas. Durante a operação, foram apreendidos equipamentos de informática, um celular e uma mídia de armazenamento, que serão analisados pela perícia da PF.
Transferência de Servidores Suspensas pela Justiça Eleitoral
A investigação gira em torno da suspensão, determinada pela Justiça Eleitoral, da transferência de 19 servidores da Aadesam de Manaus para municípios do interior do Amazonas. As transferências haviam sido solicitadas pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).
As justificativas apresentadas pela Seas incluíam a necessidade de melhorar o desempenho das atividades, adequar planos de trabalho e reduzir gastos com diárias e passagens. No entanto, a medida foi questionada na Justiça Eleitoral por uma coligação.
A coligação alegou que as transferências poderiam ter motivação eleitoral, uma vez que ocorreram durante o período eleitoral e com prazo curto para cumprimento. A desembargadora Nélia Caminha Jorge, do TRE-AM, considerou a possibilidade de conduta vedada pela Lei das Eleições.
Lei das Eleições e Risco de Prejuízo
A legislação eleitoral, em seu artigo 73, inciso V, proíbe a remoção ou transferência de servidores públicos ex officio nos três meses que antecedem a eleição, salvo exceções legais. A relatora do caso no TRE-AM apontou que a efetivação das transferências antes de uma análise completa do processo poderia causar prejuízos.
Por esse motivo, foi concedida uma liminar para suspender as transferências, garantindo a integridade da investigação. A Polícia Federal atuou apenas com apoio técnico e operacional ao cumprimento da ordem judicial, com a participação de um perito em informática forense e um oficial de Justiça do TRE-AM.
Aadesam Colabora com as Investigações
Em nota, a Aadesam informou que forneceu espontaneamente todas as informações e documentos solicitados pela Justiça um dia antes do cumprimento do mandado. A agência declarou que atua dentro da legalidade e da transparência.
A entidade afirmou ainda que está colaborando integralmente com as solicitações da Justiça para o esclarecimento dos fatos. O caso tramita sob segredo de Justiça, e a Polícia Federal informou que não divulgará nomes ou detalhes da apuração.