A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (3) a operação “Acesso Negado” para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 90 milhões em emendas parlamentares do tipo PIX destinadas a municípios de Roraima. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
De acordo com as investigações, os recursos são oriundos de emendas apresentadas por parlamentares que, à época, ocupavam cargos no Congresso Nacional. Entre eles estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, o deputado federal Antonio Nicoletti (PL-RR), o senador Dr. Hiran (PP-RR) e o ex-senador Telmário Mota. As apurações, no entanto, não têm esses políticos como alvos, focando-se nas gestões municipais que receberam as verbas.
Os repasses investigados tiveram como destino as prefeituras de Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR). Nesta última, o prefeito Elias Beschorner (PP) e o ex-prefeito James Batista são apontados como alvos da operação. As suspeitas tiveram origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) a pedido do STF, que detectaram falhas no planejamento, na execução e na transparência da destinação do dinheiro público.
O inquérito policial apura possíveis crimes contra a administração pública, como fraude em licitações e contratos, peculato (desvio de recursos), corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. As chamadas “emendas PIX” são um mecanismo de transferência direta de recursos do governo federal para estados e municípios, que se destaca pela agilidade e pela dispensa de convênios, o que, segundo especialistas, demanda um controle social e institucional ainda mais rigoroso.
A reportagem busca contato com os investigados para manifestação sobre os fatos. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.