Projetos de lei buscam restringir publicidade de conteúdo adulto após acordo do Corinthians com plataforma de assinatura.
A recente parceria entre o Corinthians e a plataforma de conteúdo adulto por assinatura, Fatal Fans, gerou repercussão e motivou a apresentação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara Municipal da capital paulista. As propostas visam restringir a publicidade de produtos e serviços destinados ao público adulto, especialmente em locais de uso coletivo.
A deputada estadual Marina Helou (PSB) e a vereadora Marina Bragante (PSB) são as autoras das iniciativas. A vereadora Bragante foca em vetar tais publicidades em equipamentos esportivos, culturais, de lazer e entretenimento. Já Helou amplia o escopo para incluir espaços públicos e bens concedidos pelo Estado, argumentando que é preciso debater quais referências queremos naturalizar em ambientes frequentados por crianças e adolescentes.
A justificativa dos projetos de lei ressalta que, embora a liberdade econômica seja um direito, o poder público tem o dever de estabelecer limites, especialmente em ambientes de uso coletivo. As parlamentares comparam a situação com outras restrições já existentes para a propaganda de produtos voltados ao público adulto, defendendo a necessidade de discutir a adequação de tais anúncios em espaços de convivência esportiva e familiar.
Detalhes da Parceria Corinthians e Fatal Fans
O contrato entre o Corinthians e a Fatal Fans tem validade até 31 de dezembro de 2027, com um valor estimado de R$ 22 milhões para o clube. Existe ainda a possibilidade de renovação até 2028, com um montante adicional de R$ 31 milhões. A marca da plataforma não será exibida nos uniformes das categorias de base. No futebol feminino, o short da equipe levará a frase “Respeita as minas”.
Representação ao Ministério Público
Em paralelo às propostas legislativas, o vereador de São Paulo Carlos Bezerra Jr. (PSD) protocolou uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo a apuração do contrato entre o Corinthians e a Fatal Fans. A ação busca investigar os termos e possíveis implicações da parceria.
Posicionamento das Partes
Em nota oficial divulgada na sexta-feira (16), o Corinthians afirmou não ter conhecimento sobre a representação ao MP-SP. Até o momento da publicação desta matéria, a plataforma Fatal Fans não se manifestou sobre o assunto.
Debate sobre Publicidade e Espaços Públicos
A discussão sobre o patrocínio do Corinthians levanta um debate mais amplo sobre a regulamentação da publicidade em espaços de uso coletivo. As parlamentares argumentam que é fundamental estabelecer limites para proteger crianças e adolescentes, além de preservar o caráter de determinados locais, como os esportivos e culturais, que influenciam significativamente o público jovem.