Prefeitura de Manaus justifica impossibilidade de reconstruir passarela por falta de orçamento
A Prefeitura de Manaus declarou que não tem condições financeiras para contratar uma empresa e reconstruir a passarela Santos Dumont, localizada na Avenida Torquato Tapajós. A estrutura foi destruída em julho de 2024, após uma carreta colidir com ela.
A declaração da prefeitura surge após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitar esclarecimentos sobre a demora na obra. O MPAM abriu um inquérito civil para investigar a situação e o promotor Lauro Tavares da Silva requisitou respostas da administração municipal.
Apesar da promessa anterior de arcar com os custos da reconstrução, a obra nunca saiu do papel, gerando a intervenção do Ministério Público. Conforme informação divulgada pela Prefeitura, o projeto técnico para a reconstrução da passarela já está finalizado.
Motivos alegados pela gestão municipal
O diretor de engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Tabajara Júnior, explicou ao MPAM que a pasta não pode prosseguir com a obra devido ao encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do ano de 2025. Segundo ele, “Diante desse encerramento, não é possível dar prosseguimento a processos de contratação, uma vez que inexistem disponibilidade orçamentária e autorização legal para a realização de novos empenhos, liquidações ou pagamentos vinculados ao exercício financeiro de 2025”.
O subsecretário de Gestão e Planejamento, Heliatan Correa, reiterou o mesmo argumento, citando o Decreto nº 6.731, de 18 de dezembro de 2025. O decreto determinou o encerramento das execuções orçamentárias, financeiras e contábeis do exercício de 2025, o que impede a realização de novos empenhos, liquidações ou pagamentos.
Ação judicial e projeto técnico aguardam liberação
Em nota oficial, a Prefeitura informou que, logo após o acidente, ingressou com uma ação judicial visando a recomposição ou indenização pelos danos causados pela carreta. O processo está em andamento na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado e aguarda novas deliberações.
A gestão municipal também destacou que o projeto técnico de reconstrução da passarela Santos Dumont já está concluído e foi encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura. A obra, contudo, aguarda a liberação de recursos para o seu início, reforçando o compromisso da prefeitura com a segurança viária e a mobilidade urbana.
O acidente que destruiu a passarela
A passarela Santos Dumont foi ao chão no dia 6 de julho de 2024. O incidente ocorreu quando uma carreta, que transportava um trator, uma retroescavadeira e um rolo compactador, colidiu com a estrutura. Na época, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, estimou que a reconstrução levaria aproximadamente seis meses.