França Impõe Multa Recorde Contra Airbnb em Paris

A Justiça da França aplicou uma multa histórica, equivalente a R$ 3,5 milhões, contra uma empresa que converteu ilegalmente um prédio em Paris em hospedagens turísticas de curta duração. A decisão, divulgada pela prefeitura, reflete a crescente preocupação com o impacto dos aluguéis por temporada no mercado imobiliário da capital francesa.

O imóvel em questão, localizado no 9º distrito, era originalmente uma residência social destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, após ser adquirido no final de 2022, foi transformado em 11 unidades de hospedagem de curta duração, operando sem a devida autorização exigida pela legislação.

Essa medida reforça o combate à proliferação de alojamentos turísticos ilegais em Paris, que, segundo estimativas da prefeitura, chegam a 25 mil. A situação agrava a crise de moradia na cidade, onde o acesso a aluguéis acessíveis se tornou um tema central, especialmente após a perda de quase 140 mil habitantes entre 2012 e 2023.

A Luta Contra Aluguéis Ilegais em Paris

A conversão irregular do prédio em alojamentos para aluguel via Airbnb desrespeitou as normas que exigem autorização prévia para a mudança de uso de imóveis. A prefeitura de Paris tem intensificado suas ações de fiscalização, inclusive com a criação de uma brigada especializada composta por 150 agentes para combater essas atividades.

A pressão no mercado imobiliário parisiense é intensa, com os aluguéis em alta constante. Essa realidade motivou a aprovação de uma nova lei pelo Parlamento Francês em novembro de 2024, visando aprimorar a regulamentação do setor de moradias turísticas e coibir práticas ilegais como a ocorrida.

Um Cenário de Multas e Fiscalização Intensificada

O valor da multa imposta à sociedade civil imobiliária, de 585 mil euros, representa um marco na aplicação de penalidades contra a exploração ilegal de imóveis para fins turísticos. Em 2025, as multas aplicadas em Paris por esse tipo de infração já somam 2,4 milhões de euros, e, segundo informações, neste ano o montante já se aproxima de 1 milhão de euros, demonstrando a seriedade do problema.

O Impacto na Moradia Social e no Mercado Imobiliário

A transformação de residências sociais em hospedagens turísticas levanta sérias questões sobre o acesso à moradia para populações vulneráveis em Paris. A prefeitura busca garantir que o parque imobiliário seja utilizado de forma a atender às necessidades de seus residentes, em detrimento de modelos de negócio que podem agravar a crise habitacional e a escassez de moradias acessíveis na capital francesa.