OAB-MA expressa apreensão com ação do STF contra jornalista maranhense e defende liberdade de imprensa
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão divulgou uma nota oficial na quarta-feira, 11 de março de 2026, demonstrando sua “preocupação institucional” diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão em questão autorizou buscas na residência de um jornalista maranhense, resultando na apreensão de seus equipamentos de trabalho. A ação levanta debates importantes sobre os limites da atuação judicial e a proteção garantida à imprensa pela Constituição Federal.
Conforme informações divulgadas, a Polícia Federal cumpriu o mandado de busca e apreensão na casa do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido por publicar o Blog do Luís Pablo, na terça-feira, 10 de março de 2026. Os equipamentos apreendidos incluem celulares e computadores, ferramentas essenciais para o exercício da profissão jornalística. A investigação que motivou a ação tramita em segredo de justiça, tendo sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 4 de março de 2026.
Liberdade de Expressão e Imprensa sob Atenção da OAB-MA
A OAB-MA fez questão de ressaltar que a liberdade de expressão e de imprensa são pilares fundamentais da República, assegurados pela Constituição Federal. A entidade destacou que o próprio Supremo Tribunal Federal já possui decisões anteriores que indicam a necessidade de cautela redobrada em medidas de busca e apreensão direcionadas a profissionais da imprensa.
A nota pública emitida pela comissão enfatiza a importância de se respeitar o sigilo da fonte, um direito garantido aos jornalistas que assegura a proteção de suas fontes de informação. Além disso, a OAB-MA reforça a necessidade de garantir que os profissionais possam exercer suas atividades livremente, sem intimidações ou obstáculos indevidos.
Compromisso com o Devido Processo Legal e a Ampla Defesa
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil informou que irá acompanhar de perto o desenrolar deste caso. A entidade reafirmou seu compromisso histórico com a defesa de princípios essenciais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A OAB-MA também declarou a importância do acesso da defesa aos autos da investigação, garantindo que o jornalista possa ter seus direitos plenamente resguardados durante todo o processo. A comissão se compromete a permanecer atenta para proteger os direitos de todos os jornalistas e comunicadores que atuam no estado do Maranhão.
Vigilância Contra Abusos e Defesa dos Profissionais
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA declarou que continuará vigilante para proteger os direitos dos jornalistas e comunicadores que trabalham no Maranhão. O objetivo é atuar contra qualquer tipo de abuso que possa comprometer o livre exercício da profissão e as garantias constitucionais.
A nota integral da OAB-MA, datada de São Luís (MA), em 11 de março de 2026, reitera o compromisso da entidade com a salvaguarda das liberdades fundamentais e a defesa histórica das bandeiras que sustentam o Estado Democrático de Direito.
