O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e seus aliados até tentaram empurrar um aumento salarial para 2025, mas não conseguiram. A Justiça do Amazonas determinou que o aumento que seria concedido ao prefeito, vereadores e outras autoridades fosse suspenso.
A decisão foi do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A suspensão veio após uma Ação Popular de urgência movida por Daniel Ribas da Cunha contra o Município de Manaus.
Segundo o magistrado, o aumento ocorre em um período de 180 dias antes do fim do mandato e isso é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei violou o principio de anterioridade, pois foi publicada em dezembro do ano passado, não respeitando o prazo de 180 dias antes de entrar em vigor.
Além disso, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alertou que isso causaria um impacto negativo de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos, já que entraria em vigor e seria aplicada em janeiro deste ano.
Vale ressaltar que com o aumento, David se tornaria um dos prefeitos que mais recebe no Brasil.
Veja a decisão completa:
