O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou nesta quarta-feira (19) um pedido formal para impugnar a candidatura à reeleição do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O pedido baseia-se em uma condenação por excesso de doação eleitoral, que, segundo a acusação, tornaria o parlamentar inelegível.
O processo tem origem nas eleições municipais de 2020, quando Adjuto Afonso realizou uma doação de R$ 75 mil para a campanha de seu filho, Diego Afonso, que concorria a uma vaga na Câmara Municipal de Manaus. Na época, o limite legal para esse tipo de contribuição era de R$ 57,3 mil. A ultrapassagem de R$ 17,7 mil representa um excedente de 30,76% sobre o teto permitido, o que resultou em uma condenação transitada em julgado em março de 2025 e no pagamento de uma multa no valor de R$ 16,1 mil, já com correção.
Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Edmilson Barreiros argumenta que a Lei Complementar nº 64/1990 estabelece a inelegibilidade por oito anos para pessoas físicas condenadas por doações eleitorais irregulares. A peça do MPE sustenta que o montante excedido é “expressivo” e demonstra “real gravidade”, citando precedentes de outros Tribunais Regionais Eleitorais que declararam inelegibilidade em casos com percentuais de excesso inferiores ao registrado pelo deputado.
O MPE requer que Adjuto Afonso seja notificado para apresentar sua defesa no prazo legal e que, ao final do julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeite definitivamente seu pedido de registro de candidatura. A reportagem procurou a assessoria do parlamentar para comentar o ocorrido, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.