MPAM aciona Justiça para suspender abatedouro em Envira devido a risco iminente de acidentes aéreos
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) tomou uma medida drástica ao entrar com uma ação civil pública visando a suspensão imediata das atividades de um abatedouro localizado em Envira, no interior do estado. A principal preocupação levantada pelo órgão é o funcionamento irregular do estabelecimento, que carece de licenciamento ambiental e, crucialmente, está situado em área próxima ao espaço aéreo da cidade.
Essa proximidade, segundo o MPAM, cria um cenário de alto risco para a segurança de voos, especialmente pela atração de aves como urubus, que podem colidir com aeronaves. A situação configura um perigo concreto para a comunidade e para a aviação na região.
O órgão ministerial busca garantir que o abatedouro só retome suas atividades após cumprir todas as exigências legais e de segurança. Conforme informação divulgada pelo MPAM, a ação visa não apenas a segurança aérea, mas também a proteção ambiental e a responsabilidade do município.
Exigências para a retomada das atividades
O promotor de Justiça Christian Guedes da Silva enfatizou a gravidade da situação, declarando: “Identificamos que o matadouro funciona sem licenciamento ambiental estadual e em área próxima ao espaço aéreo, o que pode representar risco concreto à segurança dos voos”. Diante disso, o MPAM requer a suspensão das operações até que o abatedouro obtenha as devidas licenças ambientais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Adicionalmente, é exigido a apresentação de um **plano de gerenciamento de risco de fauna**, que deve ser previamente aprovado pela autoridade aeronáutica competente. Essa medida é fundamental para mitigar a atração de aves e prevenir acidentes aéreos.
Falhas no licenciamento e pedido de indenização
A ação do MPAM também solicita a **anulação da certidão municipal** que permitiu o funcionamento do abatedouro, considerando-a inadequada por não substituir o licenciamento estadual ou federal. Documentos obtidos pela promotoria indicam que o estabelecimento possuía apenas uma Certidão Municipal de Conformidade Ambiental.
O Ministério Público aponta uma **falha por parte da Prefeitura de Envira** e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por não terem exigido um estudo de impacto ambiental e por não terem buscado as autorizações necessárias junto ao Ipaam e ao Ibama. Como consequência, o MPAM cobra uma **indenização de R$ 300 mil** por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente.
Risco ambiental e aéreo em foco
Diante das **irregularidades ambientais constatadas** e do **risco iminente de acidentes aéreos**, o MPAM pediu à Justiça o encerramento definitivo das atividades do abatedouro. O órgão busca, com essa ação, assegurar a segurança pública e o cumprimento da legislação ambiental no município de Envira.
O portal g1 buscou contato com a Prefeitura de Envira para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A situação segue sob análise da Justiça.