Ministério Público do Amazonas (MPAM) abre procedimento para investigar possíveis falhas em processos licitatórios da Prefeitura de Manaquiri, no interior do estado. A investigação visa garantir a legalidade e a transparência nos gastos públicos municipais.
A abertura do procedimento investigativo pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ocorreu após o recebimento de uma denúncia anônima. O relato, registrado na Ouvidoria-Geral em 2 de fevereiro de 2026, levanta suspeitas sobre a forma como as licitações são conduzidas pelo governo municipal.
A principal suspeita gira em torno da **possível falta de publicidade adequada na divulgação dos editais de licitação**. Conforme apontado na denúncia, os documentos podem não estar sendo disponibilizados nos canais oficiais exigidos por lei, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Adicionalmente, a denúncia anônima indica a ausência de informações importantes no portal da transparência do município. Essa omissão pode **limitar a participação de empresas interessadas em concorrer**, prejudicando a competitividade e, consequentemente, a busca pela proposta mais vantajosa para o erário público. A apuração é preliminar e busca verificar se os atos administrativos seguiram as normas de transparência e legalidade estabelecidas.
Pregões presenciais sob suspeita de falta de publicidade
Outro ponto levantado na investigação do MPAM refere-se à realização frequente de pregões presenciais. A denúncia sugere que esses eventos podem estar ocorrendo sem a devida e ampla divulgação, o que é um requisito fundamental para garantir a **isonomia e a competitividade** entre os potenciais fornecedores.
A falta de publicidade adequada e a ausência de informações nos portais oficiais podem violar princípios basilares da administração pública. O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, da Promotoria de Justiça de Manaquiri, assinou o procedimento e determinou que a prefeitura apresente **esclarecimentos e documentos** sobre os processos licitatórios questionados.
Prazo para esclarecimentos e possíveis desdobramentos
A Prefeitura de Manaquiri tem um prazo de 20 dias para responder às solicitações do Ministério Público. Após a análise das informações e documentos fornecidos, o MPAM definirá os próximos passos da investigação. Entre as medidas cabíveis, o órgão pode expedir recomendações, celebrar um termo de ajustamento de conduta ou, caso sejam encontrados indícios consistentes de irregularidades, instaurar um inquérito civil para aprofundar a apuração.
O objetivo principal do MPAM é assegurar que os processos de licitação no município de Manaquiri ocorram dentro dos **estritos ditames legais e com total transparência**, garantindo o bom uso do dinheiro público. O portal g1 buscou contato com a Prefeitura de Manaquiri para obter um posicionamento sobre as acusações, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem.