MPAM Investiga Merendeiros em Parintins por Acúmulo Ilegal de Cargos e Desvio de Função

Servidores da rede estadual de ensino em Parintins, no Amazonas, estão sob investigação do Ministério Público do Estado (MPAM) por suspeitas de acúmulo ilegal de cargos públicos e desvio de função. A apuração teve início após denúncias indicarem que merendeiros, contratados para funções específicas na rede estadual, estariam também ocupando cargos no âmbito municipal e, em alguns casos, desempenhando atividades distintas das previstas em seus contratos originais.

O objetivo do MPAM é verificar a existência de improbidade administrativa e potencial prejuízo aos cofres públicos. A promotora Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, é a responsável pela condução da investigação. As denúncias apontam que os servidores investigados poderiam estar recebendo remuneração por funções que não exerciam ou que eram realizadas de maneira irregular, configurando um possível desvio de finalidade e de recursos.

Para dar andamento às apurações, o MPAM solicitou informações detalhadas à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) e à Secretaria Municipal de Educação de Parintins. O prazo para que ambos os órgãos apresentem as respostas é de dez dias. Conforme informações divulgadas pelo MPAM, a análise dos documentos será crucial para determinar os próximos passos, podendo levar à abertura de uma investigação formal caso sejam confirmados indícios de irregularidades.

Detalhes da Investigação e Pedidos do MPAM

A investigação busca esclarecer se os merendeiros investigados, contratados para atuar em escolas estaduais, estavam simultaneamente exercendo funções em órgãos municipais. Além disso, o MPAM quer apurar se as atividades efetivamente realizadas pelos servidores condizem com a descrição de suas funções originais, ou se houve um **desvio de função**, o que caracterizaria irregularidade administrativa.

Entre as informações requisitadas pelo Ministério Público às secretarias de educação estadual e municipal, destacam-se a lista nominal de todos os merendeiros lotados em escolas estaduais de Parintins, com dados sobre nomeação, lotação atual, afastamentos e férias. Também foram solicitadas folhas de ponto, fichas funcionais e financeiras referentes ao ano de 2025 dos servidores de escolas específicas como Álvaro Maia, Brandão de Amorim, Geny Bentes, João Bosco e São José Operário.

Suspeitas de Acúmulo Ilegal e Prejuízo Financeiro

O foco da investigação recai sobre o **acúmulo ilegal de cargos públicos**, prática vedada pela Constituição Federal, salvo exceções específicas. A suspeita é de que alguns merendeiros estariam acumulando cargos estaduais e municipais, o que, se comprovado, poderia gerar recebimento indevido de salários e comprometer a eficiência dos serviços públicos em Parintins.

O desvio de função, outra frente de apuração, se refere à alegação de que os servidores estariam exercendo atividades diferentes daquelas para as quais foram contratados. Essa prática, se confirmada, pode indicar negligência na fiscalização por parte dos órgãos competentes e também gerar questionamentos sobre a legalidade dos salários recebidos, configurando um potencial **prejuízo aos cofres públicos**.

Próximos Passos da Investigação no Amazonas

Após o recebimento e análise detalhada de todos os documentos solicitados, o MPAM avaliará a existência de indícios robustos de irregularidades. Caso as informações coletadas confirmem as suspeitas levantadas pelas denúncias, um **inquérito civil** será formalmente instaurado para aprofundar a investigação e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos por atos de improbidade administrativa. A comunidade de Parintins aguarda os desdobramentos deste caso que afeta diretamente a gestão pública e a educação na região.