Para impedir a venda de produtos perecíveis fora do prazo de validade e remédios controlados sem prescrição médica, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, no município de Manicoré, uma reunião de alinhamento com representantes de órgãos municipais e proprietários de farmácias, mercados e supermercados. O encontro foi intermediado pelo promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, titular da comarca.
A reunião atende ao pedido da Vigilância Sanitária (Visa) de Manicoré, que reportou à promotoria diversos casos de estabelecimentos vendendo produtos e alimentos perecíveis sem sinalização do prazo de validade, colocando em risco a saúde dos consumidores. Participaram da reunião o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e empresários, donos de farmácias, drogarias, mercados e supermercados.
“Sabemos da importância da Vigilância Sanitária para a manutenção da saúde pública municipal, razão pela qual buscamos e fomentamos a sua necessária atuação”, comentou o promotor.
Durante o diálogo, a promotoria reforçou a proibição da comercialização de medicamentos controlados sem receituário médico, conforme determina a Lei n° 5.991/73, que trata do controle sanitário da venda de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Também ficou deliberado que os mercados e supermercados devem etiquetar todos os produtos perecíveis (que têm prazo de validade curto e precisam de condições especiais de armazenamento) e fracionados (separados ou cortados em porções menores para venda individual), especificando na embalagem a data de vencimento dos itens. Os estabelecimentos do município têm até 90 dias para regularizar a situação.
O promotor Venâncio Castilhos comentou a importância da reunião e da atuação do Ministério Público como interventor frente aos riscos sanitários decorrentes da venda de alimentos e produtos vencidos. “A reunião contou com grande adesão do comércio de Manicoré e mostrou que o consenso e o diálogo podem resolver problemas estruturais, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, cenário que faz com que o MP assuma o papel que a sociedade espera”, declarou o promotor.
