MP do Amazonas Investiga Boletos Misteriosos de R$ 6,99 da Moohtech e Banco Stone que Assustam Consumidores
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para investigar a emissão de boletos no valor de R$ 6,99, atribuídos à empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda, que surgiram nos aplicativos bancários de moradores do estado. As cobranças foram registradas no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) e geraram preocupação entre os consumidores, que relatam não ter contratado nenhum serviço da referida empresa.
Os boletos, com datas de vencimento entre 1º e 13 de outubro, começaram a circular nas redes sociais, levantando questionamentos sobre como os dados pessoais dos cidadãos foram obtidos e utilizados. A investigação busca esclarecer a origem dessas cobranças e garantir a proteção dos direitos dos consumidores amazonenses.
O MPAM determinou que as empresas envolvidas, Moohtech e Banco Stone, apresentem explicações detalhadas em um prazo de 48 horas, além de tomarem medidas imediatas para cancelar as cobranças indevidas e impedir novos registros. Conforme divulgado pelo MPAM, a atuação visa apurar a origem dos dados e a finalidade das cobranças, bem como a segurança dos processos envolvidos.
Investigação Foca na Origem dos Dados e Mecanismos de Segurança
A 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) é a responsável pela condução do procedimento. A investigação visa entender como as cobranças foram geradas, quais serviços estariam supostamente associados a esses valores e se houve, de fato, alguma contratação por parte dos consumidores. A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos destacou a necessidade de verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes utilizados pelas empresas.
“Faz-se necessário verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes e acompanhar as providências destinadas à proteção dos consumidores”, afirmou a promotora. O MPAM busca identificar o fluxo de registro que resultou na disponibilização dos boletos no DDA e os procedimentos para contestação, baixa e cancelamento de cobranças sem respaldo contratual.
Moohtech e Banco Stone Têm Prazo para Esclarecimentos
A empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda tem um prazo de 48 horas, a partir desta quarta-feira (7), para fornecer informações cruciais. Entre elas, a origem dos dados pessoais utilizados, a finalidade das cobranças, os serviços supostamente contratados e documentos que comprovem a manifestação de vontade dos consumidores. A empresa também deve informar se houve participação de terceiros e o número total de cobranças emitidas no período.
Serão exigidos dados sobre valores pagos, cancelados e pendentes, além de detalhes sobre os mecanismos de autenticação, segurança e prevenção de fraudes adotados. A Moohtech deverá ainda apresentar as providências tomadas após as reclamações dos consumidores. O Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., também citado na investigação, terá o mesmo prazo para prestar esclarecimentos.
Medidas Urgentes para Cancelar Cobranças Indevidas
O Banco Stone deverá informar quem solicitou as emissões, o beneficiário final e eventuais intermediários, além dos procedimentos de verificação cadastral e autenticação utilizados. Dada a proximidade das datas de vencimento dos boletos, o MPAM determinou que ambas as empresas adotem, imediatamente, medidas para impedir novas cobranças indevidas e cancelar as já identificadas como irregulares.
As empresas deverão comprovar as ações tomadas dentro de 48 horas. O objetivo é garantir que os consumidores amazonenses não sejam prejudicados por cobranças que não reconhecem e que não contrataram, assegurando a lisura nas transações financeiras e a proteção de seus direitos.